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TJMT — 00000451820098110095

Classe: Ação Civil de Improbidade AdministrativaOrgao: Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 22f3d790a9bc73f02d7a920fa293102f9edc622e644524786c376aecbe048962

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 370 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-29 a 2026-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-08: Petição (TPU 85)
2026-08-24: Petição (TPU 85)
2026-08-24: Publicação (TPU 92)
2026-08-22: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-20: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-08-20: Improcedência (TPU 220)
2026-08-20: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-20: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-18: Conclusão (TPU 51)
2026-06-17: Petição (TPU 85)
2026-05-07: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-05-07: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano ao Erário

Ver outros registros do assunto TPU 10012

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 370. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2009-01-29T13:48:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-02-02T12:27:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-02-02T12:27:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-02-04T12:34:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-07-10T17:28:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-07-10T17:35:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-07-10T17:35:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-07-31T13:48:42.000Z — Mandado (TPU 106)

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2009-07-31T14:47:44.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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2009-07-31T15:45:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-08-05T14:55:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2009-08-05T18:01:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2009-08-07T15:17:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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2009-08-14T13:29:29.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-08-14T15:45:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-08-24T15:24:32.000Z — Petição (TPU 85)

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2009-08-24T17:22:07.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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2009-08-25T17:58:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-08-25T17:58:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-09-15T14:09:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-09-15T14:10:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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2009-10-22T13:30:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-10-22T16:16:50.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-03-05T17:54:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-03-05T17:54:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-03-09T15:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-03-09T15:10:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-03-23T15:45:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2010-03-30T14:52:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-04-09T18:33:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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2010-04-12T17:56:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "8124",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
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2010-09-27T17:13:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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  }
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2010-09-27T18:03:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8124",
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2011-01-21T13:04:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-01-21T15:27:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-02-10T13:05:12.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
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    "codigo": "8124",
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2011-04-01T15:30:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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2011-04-29T11:16:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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}

2011-04-29T11:16:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8124",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
  }
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2011-05-04T14:04:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8124",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPR — 00000167519998160063 — Cumprimento de sentença · 1999-04-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPR
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR / CARLÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO
TJMA — 00002136620058100037 — Execução Fiscal · 2005-04-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMA
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR / 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�
TJES — 00001567920178080038 — Ação Civil Pública · 2017-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJES
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR / 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA
TJPA — 00003354020128140064 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2012-05-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPA
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR / VARA ÚNICA DE VISEU
STJ — 00004300320058200144 — Recurso Especial · 2026-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / STJ
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
TJPR — 00000166619998160163 — Cumprimento de sentença · 1999-04-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPR
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR / SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO
TJPA — 00003394120128140076 — Ação Civil Pública · 2012-04-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPA
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR / VARA ÚNICA DE ACARÁ
TRF6 — 00001222320174013825 — Execução de Título Extrajudicial · 2017-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF6
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO

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