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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 18978213820058210027

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa MariaGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-11-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cb4e0e5af81c7043ee38afa30f2c8cfd99ebb8b3501a35f49dd2c7cdd47eb148

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: cb4e0e5af81c7043ee38afa30f2c8cfd99ebb8b3501a35f49dd2c7cdd47eb148
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: cb4e0e5af81c7043ee38afa30f2c8cfd99ebb8b3501a35f49dd2c7cdd47eb148
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-11-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-01-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2009-11-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2009-12-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2010-03-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2010-03-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2010-08-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2011-02-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2012-07-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2012-07-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2013-01-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2014-03-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2014-04-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2014-05-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2014-08-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2014-08-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2015-05-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2021-11-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 89 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-11-08 a 2021-11-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-03
Remessa (TPU 123)
2019-04-02
Definitivo (TPU 246)
2015-05-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-05-20
Recebimento (TPU 132)
2015-05-20
Recebimento (TPU 132)
2015-05-20
Conclusão (TPU 51)
2015-05-15
Recebimento (TPU 132)
2014-09-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2014-08-28
Recebimento (TPU 132)
2014-08-22
Recebimento (TPU 132)
2014-08-15
Conclusão (TPU 51)
2014-08-07
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 89. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-11-08T15:55:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2005-11-22T15:09:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2005-12-13T16:02:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2007-04-05T14:08:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2007-04-27T14:45:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2009-01-21T16:40:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2009-11-11T10:49:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2009-12-02T18:12:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2010-03-11T15:30:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2010-03-25T11:03:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2010-08-19T16:14:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2012-07-05T17:35:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2012-07-23T16:55:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2013-01-02T17:29:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2014-04-23T16:41:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2014-05-16T16:19:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2014-08-07T09:36:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2014-08-15T10:39:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2015-05-20T14:02:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2021-11-03T18:27:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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  ]
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  23. 2007-09-21T09:14:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2011-01-28T14:25:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2012-07-10T09:13:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2013-06-18T08:20:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2014-05-27T10:44:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2014-09-05T17:28:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2005-11-18T17:20:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2005-11-28T14:31:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2005-12-06T17:30:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2005-12-13T13:34:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2005-12-20T12:36:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2005-12-20T12:49:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2006-01-10T10:21:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2006-06-23T17:11:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  37. 2006-06-26T16:48:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  38. 2006-06-27T10:42:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2007-03-08T17:36:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  40. 2007-03-09T14:08:31.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.