TRT5 — 00000117520245050017
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Assuntos
Multa do Artigo 467 da CLT | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Piso Salarial | Reajuste Salarial | Intervalo Intrajornada | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2025-09-15T04:28:47.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2025-09-15T04:28:47.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2025-09-15T04:28:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2025-09-15T15:43:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2025-09-15T15:43:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2025-09-23T00:44:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2025-09-24T00:15:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2025-09-24T00:15:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2025-09-30T00:16:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2025-10-03T00:05:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2025-10-13T10:54:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2025-11-12T13:55:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2025-12-19T16:23:08.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2026-01-09T12:06:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2026-01-09T14:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2026-01-12T03:36:16.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2026-01-12T03:36:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2026-01-27T11:37:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2026-01-27T12:10:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2026-01-29T00:44:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2026-02-02T21:29:26.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2026-02-02T21:29:26.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2026-02-02T21:30:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2026-02-02T21:30:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2026-02-02T21:30:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2026-02-03T03:35:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2026-02-03T03:35:51.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2026-02-03T03:35:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2026-02-03T03:35:52.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2026-02-06T10:17:39.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2026-02-08T11:36:25.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2026-02-08T12:07:38.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2026-02-11T16:53:37.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2026-02-12T14:41:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2026-02-19T20:49:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2026-02-19T20:49:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2026-02-19T20:49:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2026-02-20T03:41:31.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2026-02-20T03:41:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2026-02-20T03:41:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2026-02-20T03:41:31.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2026-02-27T16:44:57.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2026-03-04T00:04:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2026-03-05T16:28:08.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2026-03-05T19:23:14.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2026-03-07T09:45:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2026-03-07T17:21:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2026-03-07T17:21:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2026-03-07T17:21:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2026-03-09T03:59:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2026-03-09T03:59:05.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2026-03-09T03:59:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2026-03-09T03:59:05.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2026-03-17T00:05:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2026-03-20T14:10:32.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2026-03-20T15:50:30.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2026-03-20T17:59:51.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2026-03-20T18:01:41.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2026-04-08T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2026-04-22T10:15:32.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2024-08-06T15:59:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2024-08-20T11:05:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2025-01-13T17:36:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2025-03-23T16:10:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2025-07-21T14:27:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2025-09-11T11:31:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2025-10-13T12:05:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2025-11-12T14:00:15.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2026-01-09T14:37:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2026-02-02T21:29:26.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2026-02-19T20:48:11.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2026-02-19T20:48:11.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2026-03-07T17:20:51.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2026-03-07T17:20:51.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador" } } - 2026-03-07T17:20:51.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador" } }
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