Naturalização do refugiado: existe prazo diferenciado?
Quatro anos depois de reconhecido como refugiado, um professor congolês radicado em Belo Horizonte se pergunta se sua condição conta a favor dele na hora de pedir a naturalização brasileira, ou se ele precisa cumprir o mesmo prazo de qualquer outro estrangeiro residente. A resposta cruza duas leis que, juntas, tratam o refúgio como fator relevante, embora não criem uma via automática e instantânea de naturalização.
O prazo geral de naturalização ordinária
A Lei 13.445/2017 prevê a naturalização ordinária para quem resida no Brasil por período de pelo menos quatro anos, com possibilidade de redução para um ano quando o estrangeiro preencher condições específicas, como ter filho ou cônjuge brasileiro, ter prestado serviço relevante ao país ou possuir capacidade profissional reconhecida como de interesse nacional.
Como o tempo de refúgio conta para esse prazo
O tempo em que a pessoa permaneceu no Brasil sob a condição de refugiado reconhecida integra, em regra, o cômputo do prazo de residência exigido para a naturalização, já que a Lei 9.474/1997 garante ao refugiado os mesmos direitos e deveres do estrangeiro residente, salvo disposições em contrário. Não existe, porém, uma naturalização especial exclusiva para refugiados com prazo automaticamente menor que os quatro anos gerais, a não ser que a pessoa se enquadre em alguma das hipóteses de redução previstas para qualquer estrangeiro.
Documentos que o refugiado precisa reunir
Além dos documentos comuns ao pedido de naturalização — comprovante de residência, certidão de antecedentes criminais no Brasil, comprovação de meio de vida lícito e conhecimento da língua portuguesa —, o refugiado deve apresentar o termo de reconhecimento da condição emitido pelo Conare e o histórico do registro migratório mantido pela Polícia Federal, que comprova o período de permanência regular no país.
A naturalização não encerra a proteção antes de concedida
Enquanto o pedido de naturalização tramita, a condição de refugiado continua produzindo efeitos normalmente, e a pessoa não perde a proteção internacional apenas por ter protocolado o pedido. A naturalização, quando concedida, é que passa a substituir o vínculo de refúgio pela nacionalidade brasileira, com todos os direitos e deveres correspondentes.
Comprovação de conhecimento da língua portuguesa
Assim como qualquer outro candidato à naturalização, o refugiado precisa demonstrar capacidade de comunicação em língua portuguesa, geralmente por meio de exame aplicado por instituição de ensino credenciada, salvo hipóteses de dispensa previstas em regulamento para quem já reside no Brasil há muitos anos ou concluiu parte da formação escolar no país.
Situação do refugiado menor de idade que cresceu no Brasil
Refugiados reconhecidos ainda crianças, que cresceram e se formaram no sistema escolar brasileiro, tendem a reunir com mais facilidade os requisitos de naturalização ao atingir a maioridade, já que o vínculo com o país, a língua e a integração social já estão consolidados havia anos antes mesmo do pedido formal.
O que fazer se o Conare demorar para emitir o termo de reconhecimento
Quando o termo de reconhecimento da condição de refugiado demora a ser emitido em via definitiva, o próprio protocolo de refúgio já deferido, acompanhado de declaração do Conare sobre a data do reconhecimento, costuma ser aceito para fins de comprovação do início da contagem do prazo de residência exigido na naturalização, evitando que a demora administrativa prejudique o direito do interessado.
Naturalização não apaga o histórico de refúgio
Tornar-se brasileiro naturalizado não significa esconder ou negar a trajetória de refugiado: a pessoa passa a ter nacionalidade brasileira plena, com os mesmos direitos políticos e civis de qualquer brasileiro naturalizado, mantendo, se quiser, vínculo cultural e familiar com o país de origem.
Diferença entre naturalização ordinária e extraordinária para quem tem longo tempo de residência
Além da naturalização ordinária, a Lei de Migração prevê a naturalização extraordinária para quem reside no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos, sem condenação penal, independentemente de outros requisitos específicos. Refugiados com residência muito prolongada no país podem, dependendo do caso, avaliar essa via como alternativa à naturalização ordinária, com exigências distintas quanto ao tempo mínimo de permanência.
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