Como fazer o registro tardio de nascimento de uma criança
Entre a correria dos primeiros dias com um bebê recém-nascido e a distância até o cartório mais próximo, é mais comum do que se imagina que o prazo de quinze dias passe sem que o registro seja feito. A boa notícia é que essa situação tem regularização prevista em lei, sem burocracia excessiva quando resolvida logo depois.
O que a lei prevê para o registro fora do prazo
O art. 46 da Lei 6.015/1973 determina que declarações de nascimento feitas após o decurso do prazo legal sejam registradas no lugar de residência do interessado, com o requerimento assinado por duas testemunhas, sob as penas da lei. A exigência de testemunhas busca suprir a ausência da comunicação imediata que o prazo normal dispensaria.
Quem apresenta o pedido em nome da criança
Segundo o art. 52 da mesma lei, cabe ao pai ou à mãe, isoladamente ou em conjunto, fazer a declaração de nascimento, regra que se mantém no registro tardio. Na falta ou impedimento dos genitores, outras pessoas responsáveis podem apresentar a declaração, conforme previsto na lei.
Documentos que ajudam a agilizar o pedido
Declaração de nascido vivo emitida pelo hospital ou maternidade, documento de identidade dos pais, comprovante de residência e a presença das duas testemunhas exigidas costumam ser suficientes quando o atraso é recente e não há dúvida sobre os dados da criança.
Quando o cartório pode exigir mais do que o básico
Se o nascimento ocorreu sem assistência médica, sem declaração de nascido vivo, ou se já passou muito tempo desde o nascimento, o oficial pode exigir provas adicionais, como exame de código genético, ou encaminhar o caso à apreciação do juiz corregedor antes de concluir o registro.
Diferença em relação ao registro tardio de adulto
O registro tardio de criança costuma ser mais simples do que o de um adulto sem nenhum registro anterior, já que normalmente há elementos recentes e facilmente verificáveis, como a declaração de nascido vivo e o pouco tempo decorrido desde o parto. O registro tardio de adulto, por outro lado, exige reconstituir uma história de vida inteira sem nenhum documento inicial, o que costuma tornar o processo bem mais longo.
Um exemplo de situação comum
Uma família que mora em zona rural distante do cartório mais próximo pode levar mais de quinze dias para conseguir se deslocar até a cidade, especialmente logo após o parto. Ao comparecer com a declaração de nascido vivo, documentos pessoais e duas testemunhas, o registro costuma ser concluído no mesmo atendimento, sem necessidade de retorno.
Perguntas frequentes
É preciso pagar alguma taxa para registrar a criança fora do prazo?
Não. A gratuidade do registro civil de nascimento e da primeira certidão, prevista no art. 30 da Lei 6.015/1973, vale independentemente de o registro ser feito dentro ou fora do prazo legal.
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