Registrar o filho sem o pai presente: o que acontece depois

O registro com apenas a maternidade estabelecida

Quando só a mãe comparece ao cartório, o registro é feito normalmente, constando apenas a maternidade. O art. 52 da Lei 6.015/1973 já prevê a possibilidade de a declaração de nascimento ser feita isoladamente pela mãe, sem que isso impeça o registro da criança dentro do prazo legal.

Como funciona a averiguação oficiosa da paternidade

O art. 2º da Lei 8.560/1992 determina que, no registro de nascimento de menor apenas com a maternidade estabelecida, o oficial remeterá ao juiz certidão integral do registro, além do nome, prenome, profissão, identidade e residência do suposto pai, para que seja averiguada oficiosamente a procedência da alegação feita pela mãe.

O que acontece depois da notificação do suposto pai

O juiz, sempre que possível, ouve a mãe sobre a paternidade alegada e notifica o suposto pai para que se manifeste. Se ele confirmar expressamente, é lavrado termo de reconhecimento e a certidão é remetida ao cartório para a devida averbação. Se não comparecer no prazo de trinta dias ou negar a paternidade, o juiz remete os autos ao Ministério Público, que pode ajuizar a ação de investigação de paternidade quando houver elementos suficientes.

Quando esse pedido não avança sozinho

A investigação oficiosa depende dos dados fornecidos pela mãe sobre o suposto pai; sem nome, identidade ou meio de localização minimamente concretos, o procedimento tende a travar antes mesmo da notificação. Nesses casos, também é possível que a própria mãe, ou o filho já maior, ajuíze diretamente a ação de investigação de paternidade, sem depender da iniciativa do Ministério Público.

Efeitos práticos enquanto a paternidade não é reconhecida

Sem o reconhecimento formal, o suposto pai não figura nos documentos do filho nem assume, no papel, obrigações como pensão alimentícia ou direito a convívio. Isso não impede que a mãe busque, em paralelo à averiguação oficiosa conduzida pelo Ministério Público, orientação sobre pedido de alimentos provisórios, que em muitos casos pode ser discutido já durante o próprio processo de reconhecimento de paternidade.

O exame de DNA no meio do caminho

Quando o suposto pai comparece, mas nega a paternidade, é comum que o processo avance para a realização de exame de código genético, cujo custo, em regra, é suportado pela parte que não tem condição de arcar, conforme as regras de gratuidade da justiça, quando reconhecida a insuficiência de recursos.

Um exemplo de como o processo se desenrola

Uma mãe registra o filho sozinha, informando ao cartório o nome completo e o último endereço conhecido do suposto pai. O juiz notifica esse endereço, mas a carta retorna porque a pessoa mudou de cidade. Nessa situação, reunir informações adicionais — como local de trabalho ou rede de contatos em comum — e formalizar o pedido com apoio jurídico, inclusive por atendimento digital, ajuda a manter o processo em andamento até a localização do suposto pai.

Quando a criança já cresce sem que a paternidade tenha sido reconhecida, o próprio filho, ao atingir a maioridade, também pode tomar a iniciativa de buscar o reconhecimento, já que o direito ao estado de filiação não se perde com o tempo.

Diferença entre esse caminho e a adoção de sobrenome depois

Uma vez reconhecida a paternidade, seja por confirmação espontânea, seja por decisão judicial na ação de investigação, a criança passa a ter direito ao sobrenome paterno, que é incluído no registro por averbação. Esse processo de inclusão de sobrenome, no entanto, só é possível depois que a filiação está formalmente estabelecida — antes disso, não há sobrenome do pai para constar, por mais que a relação afetiva já exista informalmente.