Descobri que os depoimentos e os prints de resultado do curso eram forjados

Prova social fabricada não é exagero publicitário

Existe uma zona tolerada de entusiasmo na publicidade, o chamado exagero manifesto, que nenhum consumidor médio leva ao pé da letra. Um curso que se anuncia como o mais completo do mercado está nessa zona.

Print de painel adulterado e depoimento gravado por ator contratado estão fora dela. São afirmações de fato, apresentadas como verdadeiras e verificáveis, sobre resultados que outras pessoas teriam obtido com o produto. Quando essas afirmações são falsas, o que existe é publicidade enganosa por afirmação inverídica, e é justamente contra isso que o art. 37 do Código de Defesa do Consumidor se dirige — a mensagem publicitária capaz de induzir o consumidor a erro sobre a natureza, as características ou os resultados do serviço.

Quem anuncia é que precisa provar que o número era real

Aqui está o ponto de virada prático da discussão. O consumidor não precisa demonstrar que os prints eram falsos com perícia digital. A informação publicitária tem de ser sustentada por quem a patrocinou, e o ônus de comprovar a veracidade e a correção do que foi anunciado recai sobre o fornecedor.

Na prática, isso significa que o pedido administrativo ou judicial pode simplesmente exigir: mostre o contrato dos alunos que aparecem nos depoimentos, mostre o extrato que originou o print, mostre a autorização de uso de imagem. Vendedores que fabricaram a prova social não conseguem produzir nada disso, e essa impossibilidade tem peso probatório.

O que registrar antes que o material saia do ar

Prova social falsa é o primeiro elemento a desaparecer quando a reclamação começa. Registre, com data:

• a página de vendas completa, incluindo a seção de depoimentos, em captura rolada até o fim;
• os anúncios pagos que veicularam os mesmos prints, que costumam ficar disponíveis nas bibliotecas públicas de anúncios das plataformas;
• o rosto e o nome de cada depoente, que permitem localizar o mesmo depoimento reaproveitado em outra oferta;
• o print original com o número anunciado, para comparação com a versão que circula em outra campanha;
• o comprovante de compra e a data, que ligam a peça publicitária ao seu contrato.

Se outro comprador chegou à mesma conclusão, os registros somados valem mais: repetição do mesmo depoimento em ofertas distintas é o indício mais forte de encenação.

Reembolso é só uma das consequências

No plano civil, a publicidade enganosa autoriza desfazer o negócio com devolução do valor pago e atualizado, sem depender do prazo de garantia comercial oferecido pelo vendedor: o vício aqui é de formação do contrato, não de desempenho do produto.

No plano administrativo, o Procon pode autuar o fornecedor por infração à ordem de consumo, com multa e determinação de contrapropaganda. Essa via não devolve seu dinheiro, mas costuma ser a que efetivamente muda o comportamento de quem vende infoproduto em série.

No plano criminal, induzir o consumidor a erro por afirmação falsa ou enganosa sobre a natureza ou a qualidade do serviço, inclusive por divulgação publicitária, é crime contra as relações de consumo previsto no art. 7º, VII, da Lei 8.137/1990. A notícia-crime é apresentada ao Ministério Público ou à delegacia, e não substitui nem atrapalha o pedido de devolução.

E se o conteúdo do curso, apesar de tudo, era bom?

Essa é a objeção mais comum do vendedor, e ela tem alguma força. Se o curso entregou aulas consistentes, suporte real e material atualizado, a discussão sobre a qualidade do produto perde relevância — mas não apaga a enganosidade da venda.

O que muda é o pedido. Comprador que aproveitou o conteúdo e apenas se sentiu ludibriado pela propaganda costuma ter mais êxito pedindo abatimento proporcional do preço do que restituição integral. Já quem comprou exclusivamente pela expectativa criada pelos falsos resultados, e abandonou o curso ao descobrir a fraude, tem base para desfazer o contrato por inteiro.

Há ainda um limite honesto a registrar: depoimento verdadeiro de aluno que realmente teve resultado excepcional não vira publicidade enganosa só porque o resultado é raro, embora a omissão de que se trata de exceção possa ser questionada. A linha está entre selecionar o melhor caso real e inventar um caso que nunca existiu.

Quando há valores relevantes, contrato ainda em parcelamento e um vendedor que apaga rastros à medida que é cobrado, a montagem da prova precisa ser rápida e ordenada, e é um trabalho que um advogado particular conduz com o cliente por canais digitais, recebendo capturas e comprovantes por mensagem.