Comprei o curso por link de afiliado e cada um diz que a responsabilidade é do outro

Três papéis e um único negócio

Vale entender quem é quem, porque a resposta prática depende disso.

O produtor cria o curso e define a oferta. A plataforma hospeda o conteúdo, opera a área de membros e processa o pagamento, ficando com um percentual de cada venda. O afiliado divulga com um link rastreável e recebe comissão sobre o que vender. Os três lucram com a mesma transação e cada um executa uma parte necessária dela.

O Código de Defesa do Consumidor trata quem oferece produto ou serviço no mercado como fornecedor e estabelece responsabilidade solidária entre os integrantes da cadeia por vício e por fato do serviço. Não existe, nessa lógica, um fornecedor principal e outros auxiliares que só respondem depois. Existem devedores solidários da mesma obrigação.

O que a solidariedade significa quando você vai cobrar

Solidariedade não é uma abstração. O Código Civil descreve o efeito com clareza: o credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum. Aplicado ao seu caso, isso quer dizer que você pode cobrar o valor inteiro da plataforma, ou do produtor, ou de ambos, sem precisar processar o afiliado.

A plataforma que devolver o dinheiro pode depois cobrar do produtor a parte dele. Essa é uma discussão entre empresas, chamada de direito de regresso, e ela acontece depois, sem que o consumidor precise participar nem esperar.

É por isso que a frase quem responde é o produtor não resolve nada: mesmo que internamente seja verdade, ela não desloca para você o ônus de perseguir o elo mais difícil de encontrar.

Como escolher contra quem dirigir o pedido

Havendo escolha, escolha bem. Os critérios que costumam funcionar:

• prefira quem recebeu o pagamento e emitiu a cobrança, porque a devolução é operacionalmente mais simples;
• prefira quem tem CNPJ ativo, endereço conhecido e patrimônio visível, o que aumenta a chance de a decisão ser cumprida;
• verifique quem aparece na fatura do cartão, porque é esse nome que sustenta o pedido de estorno junto ao banco;
• inclua o produtor quando a discussão for sobre o conteúdo ou a promessa da página de vendas, já que a prova está com ele.

O afiliado costuma ser incluído apenas quando fez afirmações próprias sobre o resultado do curso, indo além da simples divulgação. Nessa hipótese ele responde pelo que afirmou.

Do pedido escrito ao processo

Envie o mesmo pedido, no mesmo dia, à plataforma e ao produtor, com prazo. Isso evita a espera em série que consome semanas e demonstra depois que ambos foram avisados.

A reclamação no consumidor.gov.br pode ser aberta contra cada empresa, e o Procon recebe o caso com os dois no polo. No Juizado Especial Cível, é possível incluir plataforma e produtor no mesmo processo, ou apenas um deles, e o foro é o do domicílio do consumidor.

Um exemplo esclarece o efeito prático: uma compradora adquire por dois mil reais um curso divulgado por um afiliado, com promessa que o conteúdo não cumpre. Ela aciona apenas a plataforma, que é a empresa maior e mais fácil de localizar. Se o pedido for acolhido, ela recebe o valor integral da plataforma; a repartição entre plataforma, produtor e afiliado corre por conta deles.

Onde a solidariedade encontra limites

A solidariedade não transforma qualquer participante em responsável por tudo.

Quem apenas veiculou um anúncio pago, sem integrar a operação e sem receber comissão pela venda, normalmente fica fora da cadeia. O mesmo vale para a rede social onde o anúncio foi exibido.

Há também discussão real quando a plataforma atua exclusivamente como meio de pagamento, sem hospedar conteúdo, sem definir política de reembolso e sem se apresentar ao consumidor como parte da oferta. Quanto mais invisível e neutra for a atuação, mais espaço a defesa dela tem — e quanto mais a plataforma aparece na tela de compra, define regras de garantia e responde ao aluno, menos.

Por fim, cobrança de valor que você nunca pagou, ou pedido baseado em expectativa que nenhuma peça publicitária criou, não melhora por ser dirigido a três empresas em vez de uma.

Quando o valor é relevante, há mais de uma parcela em aberto e as três empresas mantêm a recusa coordenada, a definição de contra quem litigar e com qual fundamento passa a ter impacto direto no resultado, e é o tipo de decisão que um advogado particular toma com o cliente em atendimento digital, a partir dos comprovantes enviados por mensagem.