Sem campo de estágio obrigatório: o que a faculdade deve providenciar

Estágio obrigatório é requisito de diploma, não item opcional do curso

A Lei do Estágio classifica como obrigatório aquele estágio cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção do diploma, o que muda a natureza da obrigação da instituição: quando o estágio é pré-requisito de formatura, viabilizar a existência de campo para cumpri-lo deixa de ser cortesia e passa a ser parte do serviço educacional contratado.

O papel da instituição na intermediação do estágio

A mesma lei impõe à instituição de ensino obrigações concretas em relação ao estágio de seus alunos: celebrar termo de compromisso com a parte concedente, avaliar as instalações oferecidas, indicar professor orientador e zelar pelo cumprimento das condições combinadas. Uma instituição que simplesmente não busca convênios na área do curso, deixando o aluno por conta própria para encontrar campo de estágio, descumpre essa parte do serviço que vendeu na matrícula.

O que exigir por escrito da coordenação

• Relação de convênios ativos na área do curso, com vagas disponíveis
• Prazo que a coordenação estima para viabilizar campo de estágio
• Alternativas previstas no projeto pedagógico (atividades equiparadas, quando cabível)
• Protocolo formal do pedido de campo de estágio, com data

Alternativas dentro do próprio projeto pedagógico

Algumas grades preveem equiparação de estágio a atividades de extensão, monitoria ou iniciação científica quando expressamente autorizado pelo projeto pedagógico do curso — vale perguntar se essa hipótese está disponível antes de qualquer via judicial, porque costuma resolver mais rápido do que aguardar convênio novo.

Quando a via judicial se justifica

Persistindo a falta de campo sem alternativa viável e com risco real de atraso na formatura, cabe ação de obrigação de fazer para que a instituição viabilize o estágio dentro de prazo determinado, com pedido de urgência quando o atraso já ameaça matrícula futura ou colação marcada.

Quando o atraso do estágio pode ser cobrado da faculdade

Uma aluna de Enfermagem, no penúltimo semestre, não conseguiu campo de estágio obrigatório na área de urgência porque a instituição não tinha convênio ativo com nenhum hospital da região. Sem alternativa prevista no projeto pedagógico, ela notificou a coordenação exigindo solução em prazo determinado; passados dois meses sem resposta concreta, ajuizou ação de obrigação de fazer com pedido de urgência, já que o atraso ameaçava adiar a formatura em um semestre inteiro.

O juiz determinou que a instituição viabilizasse o campo em trinta dias, sob pena de multa diária — prazo que a faculdade cumpriu apenas depois da decisão, embora tivesse tempo de sobra para resolver antes por conta própria.

Reclamação formal antes de qualquer ação

Antes de judicializar, registre reclamação por escrito junto à coordenação do curso, pedindo prazo determinado para a solução, e leve a questão à ouvidoria da instituição caso não haja resposta satisfatória. Se o curso tiver conselho de classe ou colegiado, também vale acionar essa instância, já que a falta de campo de estágio costuma afetar mais de um aluno da mesma turma, o que fortalece o pedido coletivo de solução.

Impacto no tempo de curso e como evitar prejuízo maior

Quando a falta de campo de estágio se arrasta por mais de um semestre, o risco deixa de ser apenas atraso na formatura e passa a incluir o próprio jubilamento por tempo máximo de curso, caso a instituição não considere essa causa como justificativa válida do atraso. Por isso, formalizar o pedido de solução desde o início, com protocolo e prazo, ajuda tanto a resolver a falta de campo quanto a proteger o aluno de futura alegação de atraso injustificado.

Persistindo a falta de campo de estágio sem solução da coordenação, o caso comporta avaliação por advogado particular, com procuração assinada eletronicamente e acompanhamento remoto por WhatsApp, para buscar a obrigação de fazer em juízo antes que o atraso comprometa a formatura.