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A cobrança ou a decisão da instituição de ensino

Multa por cancelamento fora do prazo de fidelidade, negativação apesar de pagamento em dia, cobrança acima do valor divulgado e suspensão de bolsa.

Direito educacional atende quem enfrenta uma cobrança ou uma decisão de instituição de ensino que parece indevida: multa por cancelamento fora do prazo de fidelidade, negativação apesar de pagamento em dia, cobrança acima do valor divulgado na matrícula, suspensão de bolsa (ProUni) por desempenho, saldo devedor de financiamento estudantil (FIES) após abandono do curso.

Dúvidas frequentes sobre Educação

Contrato de matrícula, material de divulgação com o valor ou a condição prometida, comprovantes de pagamento e qualquer comunicação sobre a suspensão de bolsa ou financiamento.

  1. A bolsa do ProUni não é financiamento e não é reembolsável
  2. A escola aumentou a mensalidade e não mostrou nenhuma planilha de custos
  3. A escola diz que nunca recebeu meu pedido de cancelamento da matrícula
  4. A escola não libera a transferência do meu filho por causa de mensalidade em aberto
  5. A escola pode aumentar a mensalidade com o ano letivo já começado?
  6. A escola pode cobrar a anuidade inteira depois que o aluno saiu?
  7. A escola segue cobrando mensalidade de um curso que já terminou
  8. A instituição de ensino fechou: o que acontece com o seu FIES
  9. A instituição pode segurar o certificado de conclusão por mensalidade em aberto?
  10. A parcela do FIES pode ser limitada a um percentual da renda?
  11. Abandonar o curso com FIES ativo: o saldo devedor não desaparece
  12. Acidente do aluno na escola e o dever de guarda da instituição
  13. Agressão de professor ou funcionário ao aluno: responsabilidade da escola
  14. Aulas suprimidas sem reposição: o que a instituição deve fazer
  15. Aumento de renda no meio do curso muda a bolsa do ProUni?
  16. Auxílio de permanência do ProUni negado: primeiros passos
  17. Boletim retido enquanto a mensalidade não for paga: o que a família pode fazer
  18. Bolsa do ProUni suspensa por desempenho: como funciona a reversão
  19. Bolsa em escola filantrópica: o direito à gratuidade do CEBAS
  20. Bolsa negada na aferição de renda: caminhos para reverter
  21. Bootcamp que promete emprego garantido e a vaga não sai
  22. Cancelamento arbitrário da bolsa do ProUni pela faculdade
  23. Cancelamento da matrícula antes da primeira aula e a cobrança de multa
  24. Cancelamento de bolsa de mérito ou convênio: limites da mudança
  25. Cláusula de garantia de aprovação: como executar o reembolso
  26. Cobrança acima do valor divulgado na captação do aluno
  27. Cobrança apartada do sistema apostilado: o que muda no contrato
  28. Cobrança da instituição de origem depois da transferência efetivada
  29. Cobrança de amortização durante a carência do FIES
  30. Cobrança de dependência (DP): quando o valor foge do razoável
  31. Cobrança de mensalidade dirigida a parente que nunca assinou o contrato
  32. Cobrança de passeio, festa e formatura fora da mensalidade
  33. Cobrança de taxas a bolsista integral do ProUni: limites legais
  34. Cobrança por recuperação escolar: quando é indevida
  35. Colação de grau negada por pendência: a recusa é sempre legal?
  36. Como contestar um índice de reajuste maior do que o anunciado pela instituição
  37. Como funciona a transação do FIES para quem está em atraso
  38. Como revalidar um diploma de graduação obtido fora do Brasil
  39. Como um fiador de FIES antigo pode pedir para sair do contrato
  40. Concurso cancelado depois da matrícula no preparatório
  41. Curso concluído sem emissão do certificado prometido
  42. Curso financiado pelo FIES perdeu o reconhecimento: e agora
  43. Curso sem autorização do MEC: o que acontece com quem já se matriculou
  44. Descredenciamento da faculdade pelo MEC: continuidade dos estudos
  45. Diploma preso na faculdade por mensalidade em aberto: a retenção é legal?
  46. Diploma que não sai: o que cobrar quando não há dívida pendente
  47. Direito de arrependimento na compra de curso online
  48. Dá para alongar o prazo do FIES para pagar uma parcela menor?
  49. Dívida do FIES no CADIN: por que a certidão trava e como resolver
  50. ENADE pendente: quando ele realmente impede a conclusão do curso