Rateio da pensão avoenga entre avós paternos e maternos

A regra do rateio está na parte final do art. 1.698

O art. 1.696 do Código Civil coloca a obrigação alimentar nos parentes mais próximos em grau, uns na falta de outros. Quando o genitor não consegue suportar integralmente o encargo, o art. 1.698 chama os de grau imediato — e é na segunda parte desse artigo que está a resposta da pergunta: havendo vários obrigados, diz o texto, todos devem concorrer na proporção dos respectivos recursos.

Proporção dos recursos, não número de cabeças: quatro avós não significam quatro quotas de vinte e cinco por cento.

O § 1º do art. 1.694 completa o parâmetro: os alimentos se fixam na medida das necessidades de quem reclama e dos recursos de quem é obrigado. Uma norma dimensiona o total devido ao neto; a outra reparte esse total entre os avós.

Obrigação divisível: cada avô responde pela própria quota

Um ponto surpreende quem recebe a citação: se um avô deixa de pagar, os demais não assumem a parte dele. A obrigação entre coobrigados é divisível, e o art. 265 do Código Civil não deixa margem: solidariedade não se presume; ela vem da lei ou da vontade das partes.

Na prática, a cobrança é individualizada: exige-se de cada avô a quota que a decisão lhe atribuiu. Redistribuir o que um deixou de pagar depende de novo pedido, com nova análise da capacidade dos outros.

Existe uma exceção legal, e ela não alcança o neto. O art. 12 do Estatuto da Pessoa Idosa torna solidária a obrigação alimentar, permitindo que a pessoa idosa opte entre os prestadores. É regra do credor com sessenta anos ou mais, não da pensão devida a uma criança.

O que o juízo examina para chegar ao percentual de cada um

Como o critério é a capacidade, tudo se resolve em documentos:

• extrato do benefício previdenciário de cada avô, que mostra a renda mensal estável;
• declaração de imposto de renda, que revela bens, aplicações e rendimentos fora da folha;
• contratos de locação e matrículas de imóveis, quando há renda de aluguel;
• comprovantes de despesa própria com saúde, medicamentos de uso contínuo e plano de saúde.

Cada peça responde a uma pergunta distinta: o extrato mostra quanto entra, a declaração mostra o que existe além do que entra, e os comprovantes de despesa mostram quanto sobra. É esse resto que a lei chama de recursos, porque o art. 1.695 só admite alimentos quando o obrigado pode fornecê-los sem desfalque do necessário ao próprio sustento.

Quando a divisão sai desigual — ou um dos avós fica de fora

Nem toda decisão termina em rateio entre todos. O avô que comprova ausência de margem sai da divisão, e o total não sobe para os demais: o teto é a soma do que cada um pode.

Se apenas um avô foi acionado, a parte final do art. 1.698 permite chamar os demais a integrar a lide — requerimento que costuma partir de quem foi processado sozinho. E o rateio não é definitivo: pelo art. 15 da Lei 5.478/1968, alimentos não fazem coisa julgada, e o valor volta à discussão sempre que a situação financeira dos interessados mudar.

Um exemplo torna a lógica visível: pensão de um salário mínimo contra três avós, dois aposentados por invalidez com despesas médicas altas e um comerciante com renda quatro vezes maior. O que sai desse quadro não é um terço para cada, e sim uma quota principal para quem tem folga.

Quem precisa discutir esse rateio e não tem condições de arcar com os custos do processo pode procurar a Defensoria Pública do seu estado, levando os documentos de renda de cada avô e as certidões que comprovam o parentesco.