Como se divorciar de cônjuge com Alzheimer avançado ou interditado

Por que a via extrajudicial fica fechada nesse caso

O divórcio em cartório, feito por escritura pública, só é permitido quando o casal é maior, capaz e está de acordo com todos os termos, sem filhos menores ou incapazes envolvidos na partilha de forma que exija chancela judicial. Um cônjuge que perdeu o discernimento não tem, por definição, capacidade de manifestar consentimento válido para um ato notarial dessa natureza. Por isso, o divórcio nessas circunstâncias precisa necessariamente passar pela via judicial, ainda que seja apresentado como pedido consensual pelo representante do incapaz.

Quem representa o cônjuge sem discernimento no processo

Se o cônjuge com Alzheimer já foi interditado, ou está em curso o processo de curatela, quem responde por ele no processo de divórcio é o curador nomeado, nos termos do art. 1.767 e seguintes do Código Civil sobre incapacidade e curatela. Quando ainda não há curatela formalizada, pode ser necessário requerer a nomeação de curador especial para representar os interesses do cônjuge incapaz especificamente na ação de divórcio, conforme prevê o art. 72, I, do Código de Processo Civil, que manda o juiz nomear curador especial ao incapaz que não tenha representante legal ou cujos interesses colidam com os dele.

O papel obrigatório do Ministério Público

Em processos que envolvem interesse de pessoa incapaz, a intervenção do Ministério Público é obrigatória como fiscal da ordem jurídica. O órgão analisa se os termos do divórcio, sobretudo quanto à partilha de bens e a eventuais alimentos, preservam de fato os interesses do cônjuge incapaz, e pode se opor a cláusulas que pareçam desfavoráveis a ele, mesmo que o curador tenha concordado. Essa fiscalização é o que diferencia esse tipo de processo de um divórcio comum e costuma aumentar o tempo de tramitação.

Documentos que costumam instruir o pedido de divórcio de cônjuge curatelado

Além dos documentos comuns ao divórcio (certidão de casamento, documentos pessoais, informações sobre bens), esse processo exige laudo médico ou relatório que comprove o quadro de incapacidade, o termo de curatela ou a petição para nomeação de curador especial, e uma proposta de partilha que demonstre preocupação com a manutenção do padrão de cuidado e tratamento do cônjuge incapaz, já que isso costuma ser um dos pontos observados pelo Ministério Público e pelo juiz.

O que fazer se a interdição ainda não foi concluída

Muitas famílias descobrem a necessidade de divórcio antes mesmo de ter concluído o processo de curatela do cônjuge com Alzheimer. Nesse cenário, é possível pedir ao juiz que suspenda o processo de divórcio até a nomeação de curador, ou requerer diretamente a nomeação de curador especial só para os fins daquela ação, sem esperar a interdição completa correr em separado. A escolha entre as duas estratégias depende da urgência do divórcio, da gravidade da doença e de quanto tempo a curatela definitiva ainda deve levar para ser julgada.

Quando o pedido pode enfrentar resistência

É comum que familiares do cônjuge incapaz questionem a legitimidade do divórcio ou a proposta de partilha, alegando que ela desfavorece o tratamento e o sustento de quem não pode mais se manifestar. Nesses casos, o juiz pode determinar perícia complementar, ouvir outros familiares ou impor condições à partilha para garantir recursos suficientes ao cuidado do incapaz antes de homologar o acordo.

Por reunir curatela, direito de família e fiscalização do Ministério Público na mesma ação, esse tipo de processo pede acompanhamento próximo de um advogado desde o início; a análise da documentação e do laudo médico pode começar remotamente, por WhatsApp, antes mesmo do ajuizamento.