Open finance: compartilhar dados financeiros por autorização
Um cliente de banco recebe, dentro do próprio aplicativo, um pedido de autorização para compartilhar seu histórico financeiro com outra instituição que está tentando lhe oferecer crédito mais barato. Esse pedido é a face mais visível do open finance para quem usa serviços bancários no dia a dia.
O que está por trás da autorização
Dados financeiros — como movimentações, histórico de crédito e produtos contratados — são protegidos por sigilo bancário nos termos da Lei Complementar 105/2001, que só permite o repasse dessas informações a terceiros mediante consentimento do cliente ou hipóteses legais específicas. O open finance funciona justamente dentro dessa exceção: o cliente autoriza, de forma expressa e revogável, o compartilhamento entre instituições participantes do sistema.
Por que a autorização não é permanente nem irrestrita
O consentimento dado para compartilhar dados tem finalidade determinada e prazo, podendo ser revogado pelo titular a qualquer momento — a lógica segue o mesmo espírito de proteção do sigilo bancário: quanto mais sensível o dado, maior o controle que a lei reserva ao próprio titular sobre quem pode acessá-lo e por quanto tempo.
O que fazer se o compartilhamento parecer indevido
Se dados forem compartilhados sem autorização válida ou além do que foi consentido, o cliente pode exigir explicações da instituição, revogar qualquer permissão ativa e, conforme a gravidade, buscar reparação por eventual dano decorrente do uso indevido de informações protegidas por sigilo bancário.
O que costuma ser compartilhado
Dentro do open finance, o cliente pode autorizar o compartilhamento de dados cadastrais, histórico de transações, produtos contratados e informações sobre operações de crédito com outras instituições participantes — cada categoria de dado exige autorização específica, e o cliente pode escolher compartilhar apenas parte dessas informações, sem necessidade de autorizar o pacote completo de uma só vez.
Exemplo prático: revogação do compartilhamento de dados
Um cliente autoriza o compartilhamento de seu histórico de pagamentos com uma fintech, buscando taxa de empréstimo menor. Meses depois, revoga a autorização diretamente pelo aplicativo, encerrando o acesso da fintech aos seus dados financeiros.
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