Sua corretora está em crise: entenda o que é seu e o que é dela

Segregação patrimonial: por que as ações não são da corretora

A intermediação de valores mobiliários funciona sob o regime de segregação: a corretora processa ordens e presta serviços, mas os ativos ficam registrados em nome do cliente na central depositária, sob fiscalização da CVM conforme a Lei 6.385/1976.

Isso significa que, em regra, uma dificuldade financeira da corretora não apaga a titularidade do investidor sobre as ações ou cotas que ele possui, porque esses ativos nunca chegaram a integrar o patrimônio da instituição.

O que a Resolução CVM 35 determina em caso de descontinuidade

Havendo intervenção, liquidação ou encerramento das atividades do intermediário, a norma que rege o setor prevê a transferência organizada da carteira de clientes para outra instituição habilitada, de modo que o investidor continue tendo acesso aos seus ativos, ainda que com algum atraso operacional.

Esse processo costuma ser conduzido com acompanhamento da própria CVM, justamente para reduzir o risco de perda de controle sobre a posição dos clientes durante a transição.

O que pode ficar comprometido

Valores mantidos apenas em conta corrente na corretora, sem estarem aplicados em ativos segregados, e créditos como restituições e bonificações ainda não processados, são os itens com maior risco de disputa em um processo de liquidação, porque entram no caixa da empresa antes de virar patrimônio segregado do cliente.

Passos práticos enquanto a situação se resolve

Solicite formalmente a transferência de custódia de seus ativos para outra corretora assim que possível, guarde todos os extratos anteriores à crise como prova da posição existente, e acompanhe comunicados oficiais da CVM sobre a instituição, evitando basear decisões só em rumores de redes sociais.

Quando cabe buscar reparação por atraso ou perda

Se a transferência dos ativos demorar de forma desproporcional ou se houver indício de que valores em conta corrente foram indevidamente usados, cabe reclamação formal e, conforme o valor, ação judicial para reaver o que for de direito, sempre com base na posição comprovada pelos extratos.

Como isso se passou com um investidor real, em linhas gerais

Um investidor mantinha ações e um pequeno saldo em conta corrente numa corretora que anunciou dificuldades financeiras. As ações, custodiadas em seu nome, foram transferidas em algumas semanas para outra instituição dentro do processo conduzido pelo regulador. Já o saldo em conta corrente, não segregado, entrou na disputa da liquidação da empresa, e ele precisou habilitar o crédito com base nos extratos anteriores à crise para tentar reaver o valor. Diante de um processo de liquidação que se arrasta, buscar orientação de um advogado que acompanhe o andamento e formalize a habilitação de eventual crédito, com toda a comunicação feita à distância, evita que o investidor perca prazos importantes.

O tempo para agir durante a crise da corretora

Enquanto o processo de liquidação se desenrola, vale ter em mente que a prescrição de cinco anos do artigo 27 do CDC, para eventual pedido de indenização por atraso ou perda indevida, só começa a contar quando o investidor toma conhecimento do dano e de sua origem.

Isso não significa que se deva esperar, porque, na prática, quanto mais cedo a transferência de custódia for solicitada e documentada, menor o risco de o patrimônio ficar emaranhado em disputas do processo de liquidação da instituição em crise.