O provento foi pago pela empresa, mas não chegou até você

Onde normalmente trava o repasse de proventos

A maior parte dos atrasos concentra-se na etapa entre a central depositária e a corretora, ou entre a corretora e a conta do cliente, por falha de conciliação interna. A Resolução CVM 35/2021 impõe ao intermediário o dever de repassar ao titular os valores recebidos por conta dele, sem retenção injustificada.

Como confirmar que o problema é da corretora

Verifique, no comunicado oficial da própria empresa emissora, a data-base e a data de pagamento do provento; se a data de pagamento já passou e outros investidores da mesma ação, em outras corretoras, já receberam, o atraso tende a ser específico da sua instituição.

Esse tipo de comparação é relativamente simples de fazer em fóruns e comunidades de investidores, onde relatos sobre o mesmo provento costumam aparecer rapidamente.

Documentos para instruir a reclamação

O comunicado de proventos da empresa, o extrato da corretora mostrando a posição em ações na data-base, e o extrato posterior sem o crédito esperado formam a base do pedido. Data-base e data de pagamento são as duas referências que sustentam o prazo de cobrança.

Caminho para reaver o valor

Notificação à corretora pedindo o repasse imediato com atualização monetária pelo tempo de atraso, reclamação na CVM se não houver resposta, e, mantida a omissão, ação de cobrança no juizado especial cível para valores até o teto, ou na Justiça comum.

Quando não há falha a cobrar

Se você vendeu a ação antes da data-base (ficando sem direito ao provento daquela rodada) ou se o crédito já ocorreu e a divergência é apenas de leitura do extrato, não há repasse pendente a reclamar.

Comparando o extrato com o calendário de proventos

Um investidor confere que a empresa cuja ação ele detém desde antes da data-base anunciou pagamento de dividendos há duas semanas, mas o valor correspondente nunca apareceu em seu extrato. Ao consultar comunidades de investidores, percebe que clientes de outras corretoras já receberam o mesmo provento normalmente. Com o comunicado da empresa e o extrato mostrando a posição na data-base, ele notifica a corretora, que reconhece a falha de conciliação interna e realiza o crédito atualizado dias depois. Se a corretora não regularizar o crédito após a notificação, vale procurar um advogado para formalizar a cobrança do provento com correção do período de atraso, com toda a tramitação feita por telefone e documentos digitais.

Prazo para cobrar o dividendo não repassado

Quanto ao prazo, cinco anos é o período que o artigo 27 do CDC concede para cobrar essa indenização, contado desde a data em que o investidor percebe que o provento não foi creditado e identifica a corretora responsável pela falha.

Como o comunicado da empresa emissora costuma indicar claramente a data de pagamento, esse marco inicial tende a ser fácil de determinar: basta comparar a data anunciada com o momento em que o investidor confirma, no extrato, que o crédito não ocorreu.

Mesmo com prazo de cinco anos, notificar a corretora logo que a falta do crédito é percebida evita que o valor precise de correção monetária calculada sobre um período de atraso maior do que o necessário.

Vale ainda registrar que a correção do valor não repassado costuma seguir o mesmo índice usado pela própria corretora em outras restituições, e que o pedido de indenização por eventual transtorno adicional, além do valor principal do provento, só se sustenta quando há prejuízo concreto, como a perda de uma reaplicação que dependia daquele crédito.