Tema 1325 do STJ: Reiteração automática de ordens de bloqueio via
O Tema 1325 do Superior Tribunal de Justiça, julgado pela Primeira Seção (direito público), decide questão de direito processual, e a tese é um enunciado longo, de 66 palavras.
A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça
Ao julgar o Tema 1325, o STJ fixou a seguinte tese: “I. A reiteração automática de ordens de bloqueio via SISBAJUD ("teimosinha") é medida legítima, voltada à efetividade da execução e compatível com o ordenamento processual, cabendo ao executado demonstrar causas impeditivas do gravame ou existência de meio executivo igualmente eficaz e menos gravoso. II. Após a triangularização da relação processual, o indeferimento da medida exige fundamentação concreta, não se admitindo negativa baseada em argumentos genéricos ou abstratos.” A transcrição é literal.
A pergunta que o tribunal respondeu
A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Decidir sobre a viabilidade da utilização, em execução fiscal, da ferramenta do SISBAJUD que permite a reiteração automática de ordens de bloqueio de valores em contas bancárias do devedor - procedimento conhecido como "teimosinha".” São 34 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.
O que muda por ter sido julgado sob o rito dos repetitivos
Por ser tese em recurso repetitivo (art. 1.036 do CPC), ela alcança os processos que discutam a mesma questão. Transitou em julgado em 7 de maio de 2026.
Como saber se o seu caso se encaixa
A tese do Tema 1325 tem 66 palavras num enunciado só, e todos os elementos que ela encadeia precisam estar no caso — não há item alternativo em que se apoiar. Sem delimitação expressa no cadastro, o teste se faz entre a tese e a pergunta submetida, as duas transcritas acima.
Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição
Na composição S1, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1307, em 7 de maio de 2026 (no mesmo dia). Trata de Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4).
Perguntas frequentes
Que pergunta o Tema 1325 do STJ respondeu?
São 34 palavras escritas pelo tribunal, transcritas na seção da pergunta submetida. A tese é a resposta a elas.
O Tema 1325 do STJ ainda está valendo?
O cadastro de precedentes qualificados do STJ registra a situação «Trânsito em Julgado», com julgamento em 7 de maio de 2026. É o cadastro que informa revisão, cancelamento ou superação.
Que matéria o Tema 1325 do STJ decide?
O tribunal classifica o julgado em Penhora / Depósito/ Avaliação e Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro.
Proveniência
Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso.
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