Como cobrar o prejuízo financeiro causado pelo vazamento de dados

Dano material e dano moral são cumuláveis

O art. 42 da LGPD, combinado com o art. 927 do Código Civil, permite que o titular cobre tanto o prejuízo patrimonial quanto o dano moral decorrentes do mesmo vazamento, desde que cada um seja demonstrado de forma própria. Um não substitui o outro: o dano material exige prova do valor exato perdido, enquanto o dano moral se apoia na gravidade da violação e no abalo sofrido.

O que serve de prova do prejuízo financeiro

Extrato bancário mostrando a transação fraudulenta, contrato de empréstimo aberto sem autorização, nota fiscal de gasto necessário para resolver o problema (como emissão de novo documento) e comprovante de qualquer valor pago para reverter a fraude compõem o conjunto de prova. Quanto mais direta a ligação entre o vazamento e o gasto, mais forte o pedido.

O limite entre gasto reembolsável e gasto não relacionado

Nem todo gasto feito depois do vazamento é automaticamente reembolsável. É preciso demonstrar nexo causal: o custo precisa decorrer diretamente da fraude ou da necessidade de mitigar seus efeitos, e não ser apenas contemporâneo ao incidente por coincidência. Documentar a sequência de eventos, com datas, é o que sustenta esse nexo perante a empresa ou o juiz.

Um exemplo ajuda a situar essa linha: trocar de celular por medo genérico depois de um vazamento de cadastro comum tende a não ser reembolsável, por faltar nexo direto. Já pagar por um novo cartão e por serviço de proteção de crédito depois de fraude confirmada com o cartão vazado tende a ser um gasto diretamente ligado ao incidente.