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Dados usados sem autorização e obrigações da empresa

Vazamento, câmera invadindo a privacidade, uso de currículo sem consentimento, direitos de correção e exclusão e resposta a incidentes.

Direito de proteção de dados atende tanto quem teve dados usados sem autorização — vazamento, câmera invadindo a privacidade, uso de currículo sem consentimento — quanto empresas que precisam entender suas obrigações como controladoras ou operadoras de dados pessoais. A LGPD trouxe um vocabulário próprio (controlador, operador, dado sensível, titular) que costuma gerar dúvida sobre quem responde por cada situação.

Os textos publicados aqui cobrem desde direitos do titular (correção, exclusão, portabilidade) até obrigações da empresa (registro de operações, resposta a incidentes) e situações específicas, como dado sensível no ambiente de trabalho e privacidade em condomínio.

Dúvidas frequentes sobre LGPD

Qualquer comunicação recebida da empresa sobre o tratamento de dados, capturas de tela do uso indevido alegado, e o protocolo de pedidos já feitos ao controlador (correção, exclusão, portabilidade).

  1. A LGPD se aplica a condomínio? Quem responde pelos dados dos moradores
  2. A LGPD também alcança MEI e pequenas empresas?
  3. A base de proteção ao crédito que autoriza birôs a tratar dados
  4. A empresa dificulta a exclusão ao impor um único canal
  5. A empresa enviou para você a fatura ou o cadastro de outra pessoa
  6. A empresa invocou segredo comercial para negar o seu pedido
  7. A empresa ofereceu um acordo depois do vazamento
  8. A empresa pode enviar dados de clientes para fora do Brasil?
  9. A empresa respondeu ao seu pedido de dados, mas omitiu informações
  10. A instituição fechou sua conta sem explicar o motivo
  11. A multa da ANPD ajuda, mas não garante, a sua indenização
  12. A obrigação de responder ao censo e o sigilo que a acompanha
  13. A plataforma diz que só o vendedor responde pelos seus dados
  14. A responsabilidade civil na LGPD é objetiva ou subjetiva
  15. ANPD contra o poder público: quais sanções realmente se aplicam
  16. Acesso às imagens de câmeras do condomínio: regras para o morador
  17. Anonimização x pseudonimização: qual técnica tira o dado da LGPD
  18. Aplicativo coletando dados do seu filho: a autorização que a lei exige
  19. Aplicativo estrangeiro violou seus dados: como acionar no Brasil
  20. Aplicativo sem política de privacidade nem canal: como denunciar
  21. As situações em que a LGPD não se aplica
  22. Associação sem fins lucrativos e igreja precisam cumprir a LGPD?
  23. Ataque de hacker isenta a empresa de indenizar pelo vazamento?
  24. Ataque de ransomware: conduzindo a comunicação do incidente sob pressão
  25. Atestados e dados médicos do empregado: o círculo de acesso na empresa
  26. Até quando dá para processar por um vazamento de dados antigo?
  27. Auditoria de proteção de dados em fusões e aquisições
  28. Bases de dados antigas: o que a LGPD exige de cadastros anteriores
  29. Biometria de crianças na escola: exigência que pede justificativa reforçada
  30. Biometria facial no banco: por que a exigência costuma ser lícita
  31. Biometria para entrar no estádio: alcance da obrigação e direitos do torcedor
  32. Bloqueado pelo aplicativo sem explicação: como contestar a decisão do algoritmo
  33. Bloqueio e anonimização de dados desnecessários: quando cabe
  34. Bloqueio informal entre empregadores: quando vira discriminação
  35. CID no atestado médico: o limite da exigência do empregador
  36. CPF é dado sensível ou apenas dado pessoal comum?
  37. Cadastro novo ou plano pago como condição para atender pedido de dados
  38. Canal de atendimento a titulares: como estruturar o fluxo
  39. Capacitar funcionários em proteção de dados é exigência da lei?
  40. Catraca de academia com reconhecimento facial: você é obrigado a aderir?
  41. Celular corporativo com WhatsApp pessoal: o que a empresa não pode acessar
  42. Cobrança que continua depois do cancelamento: o dado de pagamento não foi apagado
  43. Colar dados de clientes em ferramenta de IA é seguro para a empresa?
  44. Com quem a empresa compartilhou seus dados: como descobrir
  45. Como a ANPD fiscaliza empresas antes de sancionar
  46. Como adequar o consultório médico à LGPD
  47. Como cobrar o prejuízo financeiro causado pelo vazamento de dados
  48. Como comprovar que você pediu acesso ou exclusão dos seus dados
  49. Como consultar gratuitamente seus dados nos birôs de crédito
  50. Como descobrir qual empresa deixou seus dados vazarem