Dados pessoais em estudo científico: quando dispensa consentimento
Um grupo de pesquisa universitário precisava cruzar dados de prontuários de anos anteriores para um estudo epidemiológico, mas boa parte dos pacientes já não tinha contato ativo com a instituição para prestar consentimento novo. A situação é comum na pesquisa científica e tem resposta própria na lei, diferente da lógica comercial de pedir autorização a cada uso.
Uma base legal pensada especificamente para pesquisa
Ao lado do consentimento, a lei reconhece a realização de estudo por órgão de pesquisa como base legal autônoma para o tratamento de dados pessoais, o que permite avançar em investigações relevantes sem depender de reautorização individual de cada pessoa cujos dados constam da base histórica, desde que o tratamento se dê dentro do próprio órgão de pesquisa e para essa finalidade específica.
Anonimização como regra sempre que viável
Sempre que possível, os dados devem ser anonimizados antes de entrar na análise, de modo que deixem de identificar diretamente a pessoa. Quando o dado permanece identificável, isso deve ocorrer apenas quando a anonimização comprometer a finalidade do estudo, e ainda assim com garantias adicionais de segurança e de restrição de acesso, já que o risco à privacidade continua existindo mesmo dentro de um projeto acadêmico legítimo.
O limite: divulgação de dado sensível fora do órgão de pesquisa
A base legal de pesquisa não autoriza compartilhar o dado identificado com terceiros fora da instituição, nem publicar resultado de forma que permita identificar indivíduos específicos, especialmente quando envolve dado sensível como saúde, origem étnica ou orientação sexual. Divulgação científica com essas características costuma exigir agregação estatística que impeça a reidentificação, e não apenas a supressão do nome.
A relação com o comitê de ética em pesquisa
A base legal de tratamento prevista na legislação de proteção de dados não substitui a avaliação de mérito ético que o projeto de pesquisa já precisa passar perante o comitê de ética institucional competente, quando a área do estudo assim exigir. As duas exigências caminham juntas: aprovação ética avalia a pertinência e os riscos do estudo para os participantes, enquanto a base legal de dados avalia especificamente se o tratamento da informação pessoal está amparado.
Perguntas frequentes
Pesquisa feita por empresa privada, e não por universidade, se enquadra na mesma base legal?
A base de pesquisa é voltada a estudos conduzidos por órgão de pesquisa, geralmente ligado a instituição científica; pesquisa de mercado conduzida por empresa privada com finalidade comercial tende a precisar de outra base legal, como o consentimento.
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