O que a política de privacidade do site precisa conter
Publicar uma política de privacidade copiada de outro site é um dos erros mais comuns entre pequenas empresas que estão se adequando à LGPD: o texto costuma citar tratamentos que a empresa não realiza e omitir os que realiza de fato. A política de privacidade não é um texto de estilo — é o documento pelo qual a empresa cumpre o dever de transparência do art. 9º da LGPD perante quem usa o site.
O conteúdo mínimo de transparência do art. 9º
A lei garante ao titular acesso facilitado a informações sobre o tratamento de seus dados, que devem ser disponibilizadas de forma clara e ostensiva, entre outras características, quanto à finalidade específica do tratamento, à forma e duração do tratamento, à identificação do controlador, às informações de contato para dúvidas e ao uso compartilhado de dados e a finalidade desse compartilhamento.
Itens que a política precisa listar de forma específica
- Quais dados são coletados (nome, e-mail, CPF, dados de navegação, geolocalização, entre outros aplicáveis ao negócio);
- para que cada categoria de dado é usada, sem finalidades genéricas do tipo "melhorar a experiência";
- por quanto tempo os dados ficam armazenados;
- se há compartilhamento com terceiros (plataforma de pagamento, transportadora, ferramenta de marketing) e com quem;
- como o titular exerce seus direitos e qual o canal de contato.
Erros que tiram a validade prática do documento
Textos genéricos, importados de modelos prontos sem revisão, costumam mencionar cookies de terceiros que o site não usa, ou omitir integrações reais como pixels de redes sociais e ferramentas de análise de tráfego. Outro erro frequente é publicar a política sem vínculo claro com o formulário de cadastro do site, deixando o titular sem saber onde encontrá-la no momento em que fornece os dados.
Revisão periódica junto com mudanças no site
Cada nova ferramenta instalada no site — chat de atendimento, sistema de recomendação, integração com CRM — pode introduzir uma coleta de dados que a política ainda não cobre. Empresas que atualizam o site com frequência tendem a se beneficiar de uma checagem jurídica periódica do texto, feita de forma remota, para manter a política alinhada ao que o site realmente faz.
Um exemplo de política que não correspondia à prática
Uma loja virtual publicou política de privacidade genérica, baixada de um modelo online, que mencionava uso de dados apenas para "processamento do pedido". Ao revisar o texto, a empresa percebeu que também compartilhava o e-mail dos clientes com uma ferramenta de recuperação de carrinho abandonado e com uma plataforma de avaliação de produtos — dois usos reais que o documento não informava. A correção incluiu essas finalidades específicas e o nome dos parceiros envolvidos.
Onde deixar o link da política visível
Não basta a política existir: ela precisa estar acessível no momento em que o dado é coletado, normalmente no rodapé do site e ao lado de formulários de cadastro, newsletter ou checkout. Política escondida em página sem link direto tende a não cumprir, na prática, o dever de transparência que o documento deveria atender.
Perguntas frequentes
Política de privacidade e termos de uso são o mesmo documento?
Não. A política de privacidade trata da transparência sobre dados pessoais exigida pela LGPD; os termos de uso regulam a relação contratual entre a empresa e quem usa o site ou o serviço.
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