Reprovado por robô no processo seletivo: o que dá para exigir

O art. 20 da LGPD também vale antes da contratação

O direito de solicitar revisão de decisão tomada unicamente por tratamento automatizado não se limita a relações já formalizadas: alcança também a fase de recrutamento, quando o próprio processo seletivo é a decisão que afeta o interesse do candidato. Isso significa que é possível pedir à empresa os critérios gerais usados no filtro automático que resultou na eliminação.

Quando o filtro se torna discriminação vedada

A Lei 9.029/1995 proíbe prática discriminatória e limitativa para acesso à relação de trabalho por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência ou idade, entre outros. Um sistema de triagem que, direta ou indiretamente, elimina candidatos com base nesses fatores — por exemplo, inferindo idade a partir da data de formatura ou gênero a partir do nome — pode configurar prática vedada por essa lei, independentemente de ter sido um algoritmo, e não uma pessoa, a decidir.

O que fazer diante de uma reprovação automática suspeita

• Solicite por escrito à empresa os critérios gerais utilizados na triagem;
• Compare o perfil exigido na vaga com o motivo informado para a eliminação;
• Observe se há padrão de reprovação em vagas que exigiriam qualificação compatível com o seu currículo;
• Guarde o anúncio da vaga, a confirmação de envio e a resposta automática recebida.

Os limites do que dá para exigir

A empresa não é obrigada a justificar preferência entre candidatos igualmente qualificados, nem a revelar o funcionamento técnico do sistema. O direito recai sobre a explicação dos critérios gerais e sobre a vedação a fatores discriminatórios — não existe garantia de avanço no processo seletivo apenas por ter havido triagem automatizada.

O papel do encarregado de dados da empresa

Empresas de médio e grande porte costumam ter um encarregado de proteção de dados designado, cujo contato deve estar disponível publicamente. Direcionar o pedido de revisão a esse canal, em vez de apenas ao setor de recrutamento, tende a gerar resposta mais consistente, porque o encarregado responde especificamente por demandas relacionadas a tratamento de dados pessoais, diferente do time de recursos humanos, que nem sempre domina o funcionamento do sistema de triagem contratado de terceiros.