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O que o STJ decidiu em 14 de agosto de 2026

Por , OAB/RJ 227191 · Revisão: Rafael Toledo em · 6 fontes oficiais verificadas

Em 14 de agosto de 2026 o Superior Tribunal de Justiça divulgou 5 comunicados de decisão. Esta página reúne o que saiu naquele dia, com o link para cada matéria no site oficial, e aponta onde o acervo já explica o precedente citado.

O que o STJ divulgou em 14 de agosto de 2026

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou 5 comunicados em 14 de agosto de 2026. Há tese qualificada entre os comunicados deste dia, e é aí que a distância entre a notícia e o acórdão mais custa: o que vincula é a tese como foi firmada, não o resumo dela.

As matérias do dia, uma a uma

Os títulos abaixo são do próprio tribunal e servem para identificar de que decisão se trata; o texto de cada matéria está no site oficial, e o link de cada uma está na lista de fontes oficiais ao fim da página. “Podcast STJ No Seu Dia discute jurisprudência sobre informações em rótulos de produtos”. “Primeira Turma mantém multa do Ibama a importadora que comprou 158 borboletas mortas da China”. “Prisão em flagrante de mãe em estado diverso da morada dos filhos não impede concessão de regime domiciliar”. “Rádio Decidendi analisa precedente qualificado sobre proteção do bem de família (Tema 1.261)”. “Tribunal definirá critério para valor da causa em ações que discutem regularidade de fases de concurso público”.

O que o acervo já explica sobre estes casos

Parte do que saiu neste dia já tem explicação no acervo: a matéria cita o Tema 1261, cuja tese firmada está transcrita e comentada em /jurisprudencia/stj-tema-1261/. Ler o precedente ao lado da notícia é o que separa saber QUE algo foi decidido de saber O QUE foi decidido.

Comparado ao levantamento anterior do STJ nesta base

Comparado ao levantamento anterior do STJ nesta base, de 13/08/2026: hoje são 5 comunicados, 1 a mais que 4 comunicados coletados naquela data. 1 colegiado aparece no título pela primeira vez nesta comparação (Primeira Turma). 1 colegiado que aparecia na coleta de 13/08/2026 não consta nos títulos de hoje (Sexta Turma) — o que é fato sobre os TÍTULOS, não sobre o funcionamento do colegiado.

Como ler estes comunicados sem se enganar

Neste dia do STJ, 1 comunicado fala em tema repetitivo ou súmula, e o que vincula é a tese como foi firmada, não o resumo dela e 1 dos 5 é ato de gestão e não decide mérito nenhum. Em qualquer caso, a data é a da divulgação e não a do trânsito em julgado, e o que decide um processo é o inteiro teor — a matéria resume, e resumo omite.

Perguntas frequentes

O que o STJ divulgou em 14 de agosto de 2026?

Foram 5 comunicados de decisão. Os títulos e os links para cada matéria oficial estão nas fontes oficiais desta página.

A tese noticiada aqui já vincula os outros processos?

Depende do que foi firmado, e isso não está na notícia. Tese de repetitivo vincula nos limites em que foi fixada, com as hipóteses que o tribunal expressamente excluiu — delimitação que só aparece no acórdão.

Proveniência

Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso.

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