O que o STJ decidiu em 1 de setembro de 2026
Em 1 de setembro de 2026 o Superior Tribunal de Justiça divulgou 6 comunicados de decisão. Esta página reúne o que saiu naquele dia, com o link para cada matéria no site oficial, e aponta onde o acervo já explica o precedente citado.
O que o STJ divulgou em 1 de setembro de 2026
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou 6 comunicados em 1 de setembro de 2026. Comunicado de tribunal noticia o que foi decidido e não é a decisão em si: sem número de processo no título, chegar ao acórdão deste dia passa por buscar o assunto no portal do próprio tribunal.
As matérias do dia, uma a uma
Os títulos abaixo são do próprio tribunal e servem para identificar de que decisão se trata; o texto de cada matéria está no site oficial, e o link de cada uma está na lista de fontes oficiais ao fim da página. “Após concluir gestão como presidente do STJ, ministro Herman Benjamin estreia na Primeira Turma”. “Biblioteca STJ-Enfam recebe 1º lote de livros doados por Rosa e Nelson Nery”. “Impenhorabilidade da pequena propriedade rural não se estende automaticamente aos seus rendimentos”. “STJ amplia acesso a curso sobre equidade racial com versão em espanhol, inscrições estão abertas”. “STJ equipara vítimas de Brumadinho a consumidores e fixa em cinco anos a prescrição de ações indenizatórias”. “STJ sedia lançamento do livro 10 anos do Código de Processo Civil – Estudos em Homenagem ao Professor Luiz Rodrigues Wambier”.
O que o acervo já explica sobre estes casos
Parte do que saiu neste dia já tem explicação no acervo: a matéria cita o Tema 1280, cuja tese firmada está transcrita e comentada em /jurisprudencia/stj-tema-1280/. Ler o precedente ao lado da notícia é o que separa saber QUE algo foi decidido de saber O QUE foi decidido.
O que estas decisões mudam, comentadas
Sobre “STJ equipara vítimas de Brumadinho a consumidores e fixa em cinco anos a prescrição de ações indenizatórias”: A tese fixada pelo STJ no Tema 1280, referente ao REsp 2.124.717, estabelece que as vítimas do desastre em Brumadinho devem ser equiparadas a consumidores para fins prescricionais, aplicando-se assim o prazo de cinco anos do art. 27 do CDC. Na prática, essa orientação altera o cômputo temporal de ações indenizatórias decorrentes de tal evento, permitindo maior tempo para pleito de direitos por parte das partes interessadas. O entendimento alcança todos os processos judiciais que discutam a aplicabilidade do regime consumerista via equiparação aos danos ambientais específicos de Brumadinho, consolidando-se a via recursal repetitiva. Trata-se de questão de direito administrativo resolvida com base no Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo da natureza original da lide, que permanece distinta dos processos de honorários ou outras matérias administrativas.
Comparado ao levantamento anterior do STJ nesta base
Comparado ao levantamento anterior do STJ nesta base, de 31/08/2026: hoje são 6 comunicados, 1 a mais que 5 comunicados coletados naquela data. 1 colegiado aparece no título pela primeira vez nesta comparação (Primeira Turma). 1 colegiado que aparecia na coleta de 31/08/2026 não consta nos títulos de hoje (Terceira Seção) — o que é fato sobre os TÍTULOS, não sobre o funcionamento do colegiado.
Como ler estes comunicados sem se enganar
Neste dia do STJ, 2 dos 6 são ato de gestão e não decidem mérito nenhum e o colegiado aparece no título (Primeira Turma), e dele depende o alcance. Em qualquer caso, a data é a da divulgação e não a do trânsito em julgado, e o que decide um processo é o inteiro teor — a matéria resume, e resumo omite.
Perguntas frequentes
O que o STJ divulgou em 1 de setembro de 2026?
Foram 6 comunicados de decisão. Os títulos e os links para cada matéria oficial estão nas fontes oficiais desta página.
Sem o número do processo, como chegar ao acórdão?
Pela busca de jurisprudência do próprio tribunal, pelo assunto e pela data. Nenhum título deste dia traz o número, então o caminho é esse.
Proveniência
- Superior Tribunal de Justiça — feed oficial de notícias
- STJ — Após concluir gestão como presidente do STJ, ministro Herman Benjamin estreia na Primeira Turma
- STJ — Biblioteca STJ-Enfam recebe 1º lote de livros doados por Rosa e Nelson Nery
- STJ — Impenhorabilidade da pequena propriedade rural não se estende automaticamente aos seus rendimentos
- STJ — STJ amplia acesso a curso sobre equidade racial com versão em espanhol, inscrições estão abertas
- STJ — STJ equipara vítimas de Brumadinho a consumidores e fixa em cinco anos a prescrição de ações indenizatórias
- STJ — STJ sedia lançamento do livro 10 anos do Código de Processo Civil – Estudos em Homenagem ao Professor Luiz Rodrigues Wambier
Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso.
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