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O que o STJ decidiu em 3 de setembro de 2026

Por , OAB/RJ 227191 · Revisão: Rafael Toledo em · 8 fontes oficiais verificadas

Em 3 de setembro de 2026 o Superior Tribunal de Justiça divulgou 7 comunicados de decisão. Esta página reúne o que saiu naquele dia, com o link para cada matéria no site oficial, e aponta onde o acervo já explica o precedente citado.

O que o STJ divulgou em 3 de setembro de 2026

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou 7 comunicados em 3 de setembro de 2026. Comunicado de tribunal noticia o que foi decidido e não é a decisão em si: sem número de processo no título, chegar ao acórdão deste dia passa por buscar o assunto no portal do próprio tribunal.

As matérias do dia, uma a uma

Os títulos abaixo são do próprio tribunal e servem para identificar de que decisão se trata; o texto de cada matéria está no site oficial, e o link de cada uma está na lista de fontes oficiais ao fim da página. “Boletim de Precedentes do STJ ganha novo formato que amplia acessibilidade e compreensão”. “Comprador de celular defeituoso não está dispensado automaticamente de aguardar prazo legal para conserto”. “Entender Direito aborda a relevância da questão federal e a nova lógica para recursos especiais”. “Falta de comprovação de dolo leva Segunda Turma a reverter condenação de ex-prefeito de Itabaiana (SE) por improbidade”. “Fórum sobre prevenção a fraudes e segurança no ambiente virtual acontece nesta quinta-feira (3)”. “STJ impõe multa por litigância de má-fé em recurso com prompt injection assinado por procurador municipal”. “Tribunal marca primeiras sessões virtuais para análise de casos sob a sistemática da relevância da questão federal”.

O que o acervo já explica sobre estes casos

Parte do que saiu neste dia já tem explicação no acervo: a matéria cita o Tema 1199, cuja tese firmada está transcrita e comentada em /jurisprudencia/stj-tema-1199/. Ler o precedente ao lado da notícia é o que separa saber QUE algo foi decidido de saber O QUE foi decidido.

O que estas decisões mudam, comentadas

Sobre “Falta de comprovação de dolo leva Segunda Turma a reverter condenação de ex-prefeito de Itabaiana (SE) por improbidade”: O Tema 1199, da Primeira Seção e não da Segunda Turma, regulamenta procedimentos de demarcação de terrenos de marinha, afirmando que a notificação pessoal é imprescindível e que chamamentos mediante edital são válidos apenas em um período específico entre 31 de maio de 2007 e 28 de março de 2011, alterando a legislação do decreto-lei 9.760/46 pela lei 11.481/2007. Tal decisão, transitada em julgado em 13 de setembro de 2023, tem alcance vinculante nos processos de demarcação de terras da marinha que se enquadrem no prazo mencionado, validando atos jurídicos formalizados exclusivamente por edital naquela janela temporal. O precedente da Primeira Seção resolve a controvérsia sobre a necessidade absoluta da notificação pessoal quando a questão não se restringe ao período específico ou ao tipo de notificação mencionada na tese, sendo aplicável a qualquer processo pendente que discuta a mesma questão jurídica, conforme o rito dos recursos repetitivos previsto no artigo 1.036 do Código de Processo Civil.

Comparado ao levantamento anterior do STJ nesta base

Comparado ao levantamento anterior do STJ nesta base, de 02/09/2026: hoje são 7 comunicados, 1 a mais que 6 comunicados coletados naquela data. 1 colegiado aparece no título pela primeira vez nesta comparação (Segunda Turma). 2 colegiados que apareciam na coleta de 02/09/2026 não constam nos títulos de hoje (Corte Especial e Sexta Turma) — o que é fato sobre os TÍTULOS, não sobre o funcionamento do colegiado.

Como ler estes comunicados sem se enganar

Neste dia do STJ, o colegiado aparece no título (Segunda Turma), e dele depende o alcance e nenhum título traz número de processo, então o acórdão se acha pelo assunto. Em qualquer caso, a data é a da divulgação e não a do trânsito em julgado, e o que decide um processo é o inteiro teor — a matéria resume, e resumo omite.

Perguntas frequentes

O que o STJ divulgou em 3 de setembro de 2026?

Foram 7 comunicados de decisão. Os títulos e os links para cada matéria oficial estão nas fontes oficiais desta página.

Sem o número do processo, como chegar ao acórdão?

Pela busca de jurisprudência do próprio tribunal, pelo assunto e pela data. Nenhum título deste dia traz o número, então o caminho é esse.

Proveniência

Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso.

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