O que o STJ divulgou em 22 de setembro de 2026
Em 22 de setembro de 2026 o Superior Tribunal de Justiça tem 5 registros nesta coleta de publicações. Esta página reúne o que saiu naquele dia, com o link para cada publicação no site oficial e os dados da fonte usada nesta coleta.
O que o STJ divulgou em 22 de setembro de 2026
A coleta de publicações do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reúne 5 registros com data de 22 de setembro de 2026. Há títulos que mencionam precedentes ou repetitivos. A menção pode se referir a julgamento, afetação ou discussão de tema; o andamento e o alcance dependem do ato original.
As matérias do dia, uma a uma
Os títulos abaixo são do próprio tribunal e servem para identificar o assunto de cada publicação; o texto de cada matéria está no site oficial, e o link de cada uma está na lista de fontes oficiais ao fim da página. “Audiência sobre advertência de glúten em embalagens de alimentos acontece nesta quarta (23); confira a programação”. “Encontro no STJ debate acessibilidade e inclusão no ambiente de trabalho”. “Morte de devedor antes da citação impede redirecionamento da execução fiscal ao espólio, confirma STJ em repetitivo”. “Repetitivo discute se protesto extrajudicial de dívida em programa de microcrédito interrompe prescrição”. “STJ Notícias destaca decisão sobre uso de milhas e pontos de programas de fidelidade para pagar dívidas”.
O que o acervo já explica sobre estes casos
Parte do que saiu neste dia já tem explicação no acervo: a matéria cita o Tema 1393, do STJ, tratado em /jurisprudencia/stj-tema-1393/. Ler o precedente e conferir seu andamento permite distinguir uma referência histórica, um tema em discussão e uma tese já julgada.
O que estas decisões mudam, comentadas
Sobre “Morte de devedor antes da citação impede redirecionamento da execução fiscal ao espólio, confirma STJ em repetitivo”: O Tema 1393 da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça estabelece que o redirecionamento da execução fiscal para o espólio ou sucessores depende estritamente do falecimento do contribuinte ocorrer após sua citação nos autos. Caso o decesso aconteça antes da intimação, a Fazenda Pública não pode prosseguir diretamente contra os herdeiros, mantendo-se a responsabilidade restrita ao patrimônio do falecido. Por outro lado, o Tema 1350, julgado em 8 de outubro de 2025, com trânsito em julgado, veda à Fazenda Pública alterar, complementar ou modificar o fundamento legal da Certidão de Dívida Ativa antes da sentença nos embargos. Essa orientação impede a mudança de base legal do crédito durante o processo de defesa, garantindo segurança jurídica ao contribuinte. Ambas as teses reforçam a necessidade de formalidade processual e estabilidade da relação tributária, limitando a atuação administrativa e fiscal a parâmetros rígidos definidos no momento processual adequado, evitando surpresas processuais e assegurando o devido processo legal nas execuções fiscais.
Comparado ao levantamento anterior do STJ nesta base
Comparado ao levantamento anterior do STJ nesta base, de 21/09/2026: 5 registros foram coletados nas duas datas. Nenhum colegiado é nomeado nos títulos de hoje. 2 colegiados que apareciam na coleta de 21/09/2026 não constam nos títulos de hoje (Terceira Turma e Quarta Turma) — o que é fato sobre os TÍTULOS, não sobre o funcionamento do colegiado.
Como ler estes comunicados sem se enganar
Neste dia do STJ, 2 registros falam em tema repetitivo ou súmula; eventual vinculação depende de conferir quando houver tese firmada e aplicável, nos limites do ato original, não pelo resumo e nenhum título traz número de processo; quando houver julgamento noticiado, consulte a matéria para localizar o inteiro teor. Em qualquer caso, a data é a da divulgação e não a do trânsito em julgado, e o que decide um processo é o inteiro teor — a matéria resume, e resumo omite.
Perguntas frequentes
O que o STJ divulgou em 22 de setembro de 2026?
Foram 5 registros do feed oficial. Os títulos e os links para cada matéria oficial estão nas fontes oficiais desta página.
A tese noticiada aqui já vincula os outros processos?
A menção pode tratar de tema ainda não julgado. Quando houver tese de repetitivo firmada, ela vincula nos limites em que foi fixada, com as hipóteses que o tribunal expressamente excluiu — delimitação que só aparece no acórdão.
Proveniência
- Superior Tribunal de Justiça — feed oficial de notícias
- STJ — Audiência sobre advertência de glúten em embalagens de alimentos acontece nesta quarta (23); confira a programação
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- STJ — Morte de devedor antes da citação impede redirecionamento da execução fiscal ao espólio, confirma STJ em repetitivo
- STJ — Repetitivo discute se protesto extrajudicial de dívida em programa de microcrédito interrompe prescrição
- STJ — STJ Notícias destaca decisão sobre uso de milhas e pontos de programas de fidelidade para pagar dívidas
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