Como dar entrada no auxílio-doença sem errar no requerimento

Os três requisitos que a Lei 8.213/1991 exige

O art. 59 da lei condiciona a concessão a três elementos simultâneos: qualidade de segurado, carência de doze contribuições mensais (art. 25, inciso I) e incapacidade reconhecida por perícia médica do INSS. A carência tem exceções: doenças listadas no art. 26, inciso II, e no art. 151 da própria lei dispensam esse requisito, como certas neoplasias malignas e outras condições graves especificadas na norma.

Manter a qualidade de segurado é o ponto que mais surpreende quem está desempregado ou autônomo há algum tempo: o art. 15 prevê um período de graça, normalmente de doze meses após a última contribuição, durante o qual a proteção continua valendo mesmo sem novo recolhimento.

Documentos que fazem diferença na perícia

Levar apenas a carteira de identidade e um atestado recente é o erro mais comum. A perícia analisa a história clínica como um todo, então documentos que mostram a evolução da doença pesam mais do que um papel isolado.

• Relatório médico detalhado, com CID, data de início dos sintomas e descrição da limitação funcional para o trabalho específico do segurado.
• Exames de imagem, laboratoriais ou laudos de especialistas que sustentem o diagnóstico.
• Histórico de atendimentos anteriores pela mesma condição, incluindo atestados de afastamento já concedidos pela empresa.
• Comprovante de vínculo empregatício ou das últimas contribuições, para demonstrar carência e qualidade de segurado.

O caminho até a perícia

O requerimento é feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou pela Central 135, com agendamento da perícia médica. Não existe atendimento presencial sem agendamento prévio. Enquanto aguarda a data, o segurado deve manter os atestados de afastamento atualizados junto ao empregador, já que os primeiros quinze dias de afastamento continuam sob responsabilidade de pagamento da empresa, conforme o art. 60, § 3º, da lei.

Erros que costumam derrubar o pedido inicial

Um relatório médico genérico, sem CID nem descrição da limitação funcional, costuma resultar em indeferimento mesmo quando a doença é real, porque a perícia decide com base no que está documentado, não apenas no relato verbal do segurado. Também é negado quem ainda não completou a carência sem se enquadrar em nenhuma das exceções legais, e quem perdeu a qualidade de segurado por ficar mais de doze meses sem contribuir e sem prorrogação do período de graça.

Situação de um trabalhador com hérnia de disco

Um pedreiro autônomo, contribuinte individual, sente dor lombar incapacitante e busca o benefício apenas com um atestado de dois dias emitido em pronto-socorro. Sem relatório detalhado nem exame de imagem, a perícia indefere por falta de elementos, mesmo com a dor sendo real. Reunindo, em um segundo pedido, ressonância magnética, relatório do ortopedista que acompanha o caso há meses e histórico de afastamentos anteriores pela mesma lesão, ele consegue a concessão. Organizar essa documentação antes do requerimento, com orientação de um advogado previdenciarista particular por atendimento digital, evita perder tempo com um indeferimento que poderia ter sido evitado desde o início.

Depois do indeferimento, ainda há caminho

Negado o benefício, o segurado pode recorrer administrativamente ao Conselho de Recursos da Previdência Social ou, alternativamente, buscar diretamente a via judicial competente, pedindo nova perícia. O prazo prescricional para reaver valores atrasados é de cinco anos, contado retroativamente da data do ajuizamento, o que reforça que não vale a pena esperar demais para agir depois de reunir a prova que faltou no primeiro pedido.