Como a RMI é calculada e quando cabe pedir revisão
Renda mensal inicial, ou RMI, é o valor bruto apurado na concessão. Ela resulta da base de cálculo aplicável e do coeficiente previsto para a espécie, respeitados piso, teto e exceções. Não é sinônimo de salário de benefício: este costuma ser uma média, enquanto a RMI é o resultado depois da aplicação da regra final. Também não corresponde necessariamente ao primeiro depósito. Pagamento proporcional, atrasados, imposto, consignação autorizada e outros descontos podem alterar o crédito líquido sem modificar a RMI registrada na carta de concessão.
A fórmula depende do benefício e da regra escolhida
Na aposentadoria programada pós-reforma, a regra geral usa 60% da média, com dois pontos percentuais por ano que ultrapasse 15 anos de contribuição para mulher e 20 para homem. Essa fórmula não é universal. A transição com pedágio de 100%, algumas aposentadorias por incapacidade ligadas ao trabalho, benefícios anteriores à EC 103 e outras espécies têm coeficientes próprios.
Piso, teto e exceções entram no resultado
Benefício que substitui renda do trabalho normalmente não fica abaixo do salário mínimo nem acima do teto do RGPS. Há exceções, como o salário-maternidade da empregada e o acréscimo de 25% da aposentadoria por incapacidade permanente quando devido. Auxílio-acidente e parcela de acordo internacional também seguem tratamento que impede usar a frase nenhum benefício ultrapassa ou fica abaixo como regra absoluta.
RMI permanece como referência histórica
Depois da concessão, reajustes anuais produzem renda mensal atual diferente. A carta de concessão e a memória de cálculo guardam a RMI, o salário de benefício, o coeficiente e o período básico. Para conferir erro, compare esses dados com CNIS, salários corrigidos e norma vigente no fato gerador, sem reconstruir a conta apenas pelo valor líquido recebido.
Revisão tem prazo e fundamento específico
O art. 103 da Lei 8.213/1991 prevê, em regra, dez anos para revisar o ato de concessão, contados do primeiro dia do mês seguinte ao recebimento da primeira prestação ou, quando aplicável, da ciência da decisão administrativa definitiva. O pedido precisa apontar erro de salário, período, coeficiente ou regra; discordância genérica com o valor não altera a memória de cálculo.
Perguntas frequentes
A RMI muda com os reajustes anuais?
A renda paga muda, mas a RMI continua sendo o valor inicial histórico usado como ponto de partida para os reajustes.
Dois segurados com a mesma média recebem a mesma RMI?
Não necessariamente. Coeficiente, espécie, tempo, sexo, causa da incapacidade e regra de transição podem produzir valores diferentes sobre a mesma base.
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