Como conferir a assinatura eletrônica de um PDF
O VALIDAR, mantido pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, verifica assinaturas qualificadas ICP-Brasil e assinaturas avançadas de infraestruturas reconhecidas oficialmente, como a gov.br. O serviço analisa autoria técnica e integridade do arquivo; não confirma se as declarações são verdadeiras, se a pessoa tinha poderes para assinar ou se o contrato cumpre todos os requisitos legais. Use sempre o arquivo eletrônico original e o domínio oficial, especialmente quando o documento contém CPF, dados profissionais ou informações sensíveis.
Envie o arquivo pelo canal oficial
O serviço aceita upload de PDF e, para assinaturas ICP-Brasil, também formatos como P7S e XML, além de validação por URL ou QR Code nos casos suportados. Acesse o VALIDAR diretamente pelo serviço do governo ou pelo domínio validar.iti.gov.br; não envie documento a página indicada por mensagem sem conferir o endereço. Preserve uma cópia do arquivo recebido antes de qualquer tentativa e evite abrir e salvar novamente em editor de PDF, pois uma regravação pode alterar bytes relevantes.
Leia o resultado completo
O resultado pode ser aprovado, reprovado ou indeterminado. Aprovado significa que a assinatura atende às regras aplicáveis da ICP-Brasil, da assinatura avançada gov.br ou de infraestrutura reconhecida no escopo do serviço e que a integridade foi verificada. Reprovado indica desconformidade identificada. Indeterminado exige examinar a causa, como ausência de informação suficiente para concluir. Confira cada signatário, o tipo de assinatura, a cadeia e as alterações detectadas; um PDF pode conter várias assinaturas com resultados diferentes.
O que a validação não prova
O ITI deixa claro que o VALIDAR não afere a veracidade do conteúdo. Uma assinatura aprovada pode pertencer a alguém sem poderes para representar a empresa ou pode estar em documento com cláusula inválida. Confira identidade, contrato social, procuração, cargo e forma jurídica do ato separadamente. Do mesmo modo, o serviço não substitui registro, reconhecimento acadêmico ou análise do destinatário.
A versão impressa é apenas uma representação visual e não carrega a assinatura criptográfica verificável. Guarde e encaminhe o arquivo original quando a prova eletrônica for necessária.
Assinatura fora do escopo do ITI
O VALIDAR também alcança acordos de reconhecimento mútuo oficialmente suportados, mas não valida qualquer plataforma privada. Um resultado ausente porque a tecnologia não é reconhecida pelo serviço não torna automaticamente o contrato inválido. Consulte o verificador e a trilha de auditoria do provedor e avalie os outros meios de autoria e integridade permitidos pela MP 2.200-2. Se uma assinatura que deveria ser ICP-Brasil ou gov.br vier reprovada, suspenda o uso do documento, peça o arquivo original e esclareça a causa antes de prosseguir.
Perguntas frequentes
Resultado aprovado garante que o conteúdo do PDF é verdadeiro?
Não. Ele confirma conformidade da assinatura, identidade associada ao certificado e integridade no escopo técnico do VALIDAR. Conteúdo, poderes de representação, licitude e efeitos do documento precisam ser avaliados por outras provas e regras.
Proveniência
Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso.
Onde buscar este serviço
O caminho descrito nesta página é público e não depende de contratação particular. Estes são os canais oficiais de atendimento:
- Defensoria Pública do seu estado ou da União, para orientação e representação jurídica gratuitas a quem não pode pagar advogado.
Conteúdos relacionados
Links internos
Conteúdo informativo. Não substitui a análise individual de um advogado ou da Defensoria Pública sobre o seu caso.