Como emitir um certificado digital de pessoa física
e-CPF é um rótulo comercial comum para certificado digital ICP-Brasil de pessoa física. Segundo o ITI, certificados de pessoa física vendidos como e-CPF, e-Saúde, e-Jurídico ou nome semelhante têm propriedades gerais de identidade e assinatura e não ficam restritos ao uso sugerido pelo rótulo, salvo previsão expressa da política da autoridade certificadora. Antes de comprar, confirme se o sistema de destino exige ICP-Brasil, qual tipo aceita e por quanto tempo você precisará usar o certificado.
Escolha uma autoridade credenciada
Consulte a relação oficial de autoridades certificadoras no ITI e compare política, suporte, preço, validade e forma de armazenamento. O ITI não fixa o preço praticado pelo mercado. Faça o pedido no site da autoridade escolhida e confira o domínio antes de enviar documentos. A emissão envolve uma autoridade certificadora e uma autoridade de registro vinculada, que confirma identidade e mantém os registros da operação.
Como a identidade pode ser confirmada em 2026
A Instrução Normativa ITI 36/2026 consolidou métodos admissíveis: comparecimento presencial, videoconferência, uso de certificado ICP-Brasil válido, módulo eletrônico de autoridade de registro e AR Eletrônica. O método remoto deve oferecer segurança equivalente à presença, com validação biográfica, documental e biométrica. A autoridade informa os documentos e agenda a etapa adequada; não é correto prometer que qualquer solicitante poderá concluir por vídeo sem passar pelas verificações.
A1, A3 e armazenamento em nuvem
O A1 fica em software ou dispositivo e tem validade de um ano. O A3 pode ficar em cartão, token criptográfico ou HSM remoto em nuvem e, conforme a política, ter validade de um a cinco anos. A escolha não é apenas entre arquivo e token: verifique compatibilidade com os sistemas que você usa, possibilidade de cópia, recuperação, mobilidade e controles de acesso. Nunca compartilhe arquivo, PIN ou autorização do aplicativo. Em caso de perda ou suspeita de comprometimento, peça revogação imediatamente.
Vencimento, renovação e assinaturas antigas
Depois do vencimento, o certificado não pode ser usado para novas assinaturas e precisa ser renovado ou substituído conforme as regras da autoridade. A verificação de um documento antigo não se resume a observar que o certificado estava dentro da data: cadeia, revogação, política e eventual carimbo do tempo influenciam a validação de longo prazo. Preserve o arquivo assinado e valide-o pelo serviço oficial, em vez de guardar somente uma impressão. Guarde também o protocolo de emissão ou revogação para eventual conferência futura. O e-CPF não substitui o número do CPF nem regulariza cadastro fiscal.
Perguntas frequentes
Preciso de e-CPF para usar a assinatura gov.br?
Não. A assinatura gov.br é avançada e usa conta prata ou ouro. O e-CPF é certificado ICP-Brasil e produz assinatura qualificada. Um serviço pode aceitar ambos ou exigir especificamente um deles.
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