Recebeu um PDF assinado pelo gov.br? Confira antes de confiar
Receber um documento com assinatura eletrônica não significa que ela seja automaticamente confiável para quem está do outro lado. Existe uma ferramenta oficial e gratuita para checar se a assinatura é legítima, quem assinou e se o conteúdo não foi alterado depois da assinatura.
O site oficial de verificação
A conferência é feita no VALIDAR, serviço oficial mantido pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação. Ele aceita assinaturas qualificadas ICP-Brasil, assinaturas avançadas gov.br e infraestruturas reconhecidas por acordos aplicáveis. O serviço é gratuito e pode receber arquivo, assinatura destacada, URL ou QR Code nos formatos suportados.
O que o validador confirma
O relatório identifica o titular do certificado usado e verifica se o documento sofreu alteração depois da assinatura. Ele apresenta o status técnico das assinaturas encontradas. Segundo o ITI, o arquivo submetido não é armazenado no ambiente operacional. Leia o relatório inteiro e guarde-o com o documento quando a prova de verificação for relevante.
O que um resultado válido não prova
Um resultado aprovado confirma a autoria indicada pelo certificado e a integridade segundo as políticas aplicadas, mas não prova que o titular tinha poderes de representação, que era o remetente da mensagem ou que o texto é verdadeiro, lícito e adequado ao negócio. O VALIDAR também não decide se a modalidade satisfaz a forma jurídica do ato. Leia os detalhes de certificado, cadeia e status sem confiar apenas no carimbo visual.
Quando o resultado é inconclusivo
Conversão, impressão, digitalização ou edição posterior pode remover ou romper os dados verificáveis. Se o serviço não encontrar assinatura ou apontar adulteração, solicite ao remetente o arquivo eletrônico original e repita a conferência. Não tente reparar o PDF por conta própria, porque uma nova gravação pode modificar novamente sua estrutura.
Por que essa checagem importa antes de aceitar um documento
Uma rubrica desenhada, uma imagem ou um carimbo visível pode ser inserido sem mecanismo criptográfico. O VALIDAR examina a assinatura incorporada ao arquivo, e não apenas sua aparência. Essa conferência reduz o risco de atribuir autoria a quem não assinou, mas ainda cabe avaliar identidade das partes, poderes de representação, conteúdo e forma exigida.
O que fazer diante de uma assinatura reprovada na checagem
O relatório pode resultar em Aprovado, Reprovado ou Indeterminado. Reprovação, indeterminação, alteração detectada ou ausência de assinatura não provam que todo o conteúdo seja falso, mas impedem tratar a assinatura como tecnicamente confirmada. Peça o arquivo eletrônico original, confira os detalhes do relatório e esclareça a origem antes de praticar o ato ou assumir a obrigação.
Conferindo o contrato antes de aceitar os termos
Uma pessoa recebe um contrato em PDF que o remetente diz ter assinado pelo gov.br. Antes de aceitar, ela envia ao VALIDAR o arquivo original e lê o titular e o status apresentados. Depois compara o titular com a parte contratual e verifica poderes e forma exigida por outros meios. O relatório confirma a integridade técnica; não transforma sozinho o remetente da mensagem em signatário autorizado.
Perguntas frequentes
A verificação em validar.iti.gov.br é gratuita?
Sim. O serviço é público e gratuito, sem necessidade de login ou cadastro para simplesmente verificar a autenticidade de um documento assinado.
O validador funciona para assinaturas feitas fora do gov.br?
Sim. O VALIDAR verifica assinaturas qualificadas ICP-Brasil, assinaturas avançadas gov.br e assinaturas provenientes de infraestruturas oficialmente reconhecidas, inclusive nos limites de acordos internacionais aplicáveis.
Proveniência
Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso.
Onde buscar este serviço
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- Defensoria Pública do seu estado ou da União, para orientação e representação jurídica gratuitas a quem não pode pagar advogado.
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