O que reunir antes de protocolar o seu pedido

Bloco 1: identificação e endereços

Comece pelo básico, que trava mais pedidos do que se imagina:

• documento oficial com foto e CPF do autor;
• comprovante de residência atualizado, em nome próprio ou com declaração;
• identificação completa do réu: nome empresarial, CNPJ e endereço com CEP, obtidos em nota fiscal, contrato ou consulta pública de cadastro de empresas.

Processar "a loja da esquina" sem razão social e CNPJ resulta em citação frustrada e processo parado. Se o réu for pessoa física, reúna nome completo, CPF quando possível e endereço em que ele efetivamente possa ser encontrado.

Bloco 2: prova do vínculo e do fato

É o núcleo do pedido. Reúna contrato, pedido de compra, nota fiscal, comprovante de pagamento, ordem de serviço, extrato bancário, fatura ou boleto — o que demonstrar a relação com o réu.

Em seguida, a prova do problema: fotografias datadas do produto ou do local, laudo de assistência técnica, registro de ocorrência, mensagens trocadas com a empresa. Capturas de tela de conversas devem mostrar data, horário e identificação do interlocutor; imagens recortadas sem contexto valem pouco.

Bloco 3: prova da tentativa de solução

Não é requisito legal de admissibilidade, mas influencia o julgamento e, sobretudo, o valor de eventual indenização. Guarde números de protocolo de atendimento, com data e nome do atendente; e-mails enviados e respostas recebidas; registro de reclamação em plataformas oficiais de defesa do consumidor ou em agências reguladoras.

Esse conjunto demonstra que a empresa teve oportunidade de resolver e não resolveu — argumento que sustenta o pedido de reparação e enfraquece a alegação de que houve judicialização precipitada.

Bloco 4: cálculo e definição do pedido

Monte uma planilha simples com cada valor pretendido: principal, despesas comprovadas, correção e, se for o caso, indenização por dano moral com valor indicado.

Esse número define a competência, pelo art. 3º, inciso I, e a possibilidade de atuar sem advogado, pelo art. 9º. Lembre-se de que o § 3º do art. 3º impõe renúncia ao crédito excedente ao limite legal quando se opta por esse rito. Fazer a conta antes evita descobrir a renúncia depois da sentença.

Formatos, cópias e protocolo

Leve cópias digitalizadas legíveis, em arquivo único por assunto quando o sistema permitir, e mantenha os originais consigo para exibição em audiência. Nomeie os arquivos de forma compreensível — "nota fiscal 2024", "conversa com a empresa" — em vez de sequências numéricas.

Quem atua sem advogado, dentro do teto de vinte salários mínimos, pode usar o setor de atermação do juizado, em que um servidor reduz o relato a termo e monta a petição. Já quem tem documentação volumosa ou pedido que exige articulação técnica costuma contratar advogado particular para estruturar a inicial, o que hoje se faz por atendimento remoto, com os arquivos enviados por aplicativo e a procuração assinada eletronicamente.