Qual é o prazo para incluir o bebê no plano sem cumprir carência

O prazo de trinta dias do nascimento para inscrever isento de carência

O art. 12, III, 'b', da Lei 9.656/1998 assegura a inscrição do recém-nascido, filho natural ou adotivo, como dependente isento do cumprimento de carências, desde que o pedido seja formalizado em até trinta dias do nascimento. O termo inicial é a data do parto, não a data em que a família procurou a operadora.

Dentro desse prazo, o bebê entra no plano aproveitando a situação do titular, sem novos períodos de espera para consultas, exames, internações ou os demais procedimentos cobertos pela segmentação. Esse aproveitamento alcança as carências que o titular já cumpriu; aquilo que o titular ainda não venceu segue correndo normalmente também para o dependente recém-incluído.

A diferença entre a cobertura automática do bebê e a inscrição como dependente

São duas coisas que costumam ser confundidas. A cobertura assistencial dos trinta dias, prevista na alínea 'a', é automática e protege o recém-nascido mesmo sem cadastro. A inscrição sem carência, da alínea 'b', é o ato de tornar o bebê dependente para que a cobertura continue depois desse mês inicial.

Uma cuida do agora; a outra cuida do depois. Fazer a inscrição dentro da mesma janela de trinta dias garante que não exista um vácuo entre o fim da cobertura automática e o início da cobertura como dependente. Na dúvida, o mais seguro é tratar as duas providências como uma só tarefa, resolvida logo após o nascimento.

O que acontece se os pais perderem a janela de trinta dias

Passados os trinta dias sem a inscrição, a inclusão ainda é possível, mas deixa de ser privilegiada. A operadora pode exigir os prazos de carência normais de uma nova adesão, o que significa esperar para usar determinados serviços.

Um exemplo ajuda: se o bebê nasce no dia 1º e os pais formalizam a inclusão até o dia 30, ele entra sem carência; se deixam para o dia 45, a operadora pode exigir os prazos comuns. Vale, por isso, não esperar o fim da licença ou a rotina se normalizar para resolver o cadastro.

Por isso, o mais seguro é encaminhar o pedido de inclusão assim que sair a documentação do bebê, guardando o protocolo. Se houver recusa em reconhecer a isenção dentro do prazo, os canais públicos de reclamação, como a ANS e as plataformas de defesa do consumidor, permitem contestar sem custo.