Quanto vou pagar para continuar no plano depois de sair da empresa

Por que a mensalidade sobe: o inativo assume a parte que era do empregador

Na ativa, a mensalidade era dividida: você pagava uma parcela e a empresa outra. Ao permanecer como inativo, você assume o valor integral, ou seja, a sua antiga contribuição somada à parte que o empregador custeava. É por isso que a fatura frequentemente dobra ou mais, sem que a cobertura tenha mudado.

Essa é a contrapartida do direito. A lei garante a continuidade nas mesmas condições assistenciais, mas transfere ao beneficiário o custo que antes era compartilhado. Entender isso de antemão evita a impressão de estar sendo cobrado a mais indevidamente.

O Tema 1034 do STJ: plano único e igualdade de valor entre ativos e inativos

Uma controvérsia recorrente é se a operadora pode criar uma tabela de preços separada para o grupo de inativos. Ao julgar o Tema Repetitivo 1034, o Superior Tribunal de Justiça respondeu que não: ativos e inativos devem figurar em plano coletivo único, com as mesmas condições de cobertura e de prestação de serviço, o que inclui igualdade de modelo de pagamento e de valor de contribuição para todo o grupo.

A única distinção de preço admitida é a por faixa etária, ainda assim quando contratada para todos os beneficiários. O que muda para o inativo é quem arca com a fatura: ele passa a somar a antiga cota-parte própria à parcela que o empregador suporta quanto aos ativos. Mensalidade calculada em carteira exclusiva de inativos destoa da tese firmada e abre caminho para revisão.

Reajuste por faixa etária e por variação de custos no plano do inativo

Além do valor integral, o inativo está sujeito aos reajustes que incidem sobre o plano: os aumentos por variação de custos e os reajustes por mudança de faixa etária, nos limites que a regulação permite. Isso significa que a mensalidade tende a subir com o passar dos anos, sobretudo nas faixas mais avançadas.

É prudente projetar esse custo antes de optar pela permanência, comparando-o com uma eventual portabilidade para plano individual ou por adesão. Nem sempre manter o plano da empresa é o mais barato no médio prazo, e a decisão financeira merece ser feita com números concretos em mãos.

Um exemplo de mensalidade que dobra e como contestar reajuste sem base atuarial

Vale colocar números para dimensionar o impacto. Imagine quem pagava trezentos reais de plano na ativa, enquanto a empresa arcava com outros setecentos: ao permanecer como inativo, a fatura passa a mil reais, porque agora o beneficiário assume o valor integral. Não é cobrança indevida, e sim a soma da sua antiga parcela com a que era do empregador, conforme o modelo dos arts. 30 e 31.

O que se pode contestar é o excesso. Além do valor integral, o inativo se sujeita a reajustes por variação de custos e por mudança de faixa etária, mas eles precisam guardar coerência atuarial e respeitar os limites da regulação. Um aumento abrupto, sem demonstração de base técnica, pode ser questionado.

O primeiro caminho é extrajudicial: pedir à operadora a memória de cálculo do reajuste e, diante de recusa ou de valores sem lastro, reclamar na ANS, que regula a matéria. Persistindo o abuso, cabe ação revisional na Justiça Comum. É honesto reconhecer, porém, que reajuste dentro dos parâmetros atuariais não é abusivo só por pesar no orçamento; nem sempre manter o plano é a opção mais barata, e comparar com a portabilidade, com números concretos, evita decisões precipitadas.