Cobertura adicional de morte acidental: quando o capital dobra
A família de um segurado morto em acidente de trânsito recebe da seguradora um valor maior do que o capital básico anunciado na contratação. A explicação, quando isso acontece, costuma estar numa cláusula adicional chamada morte acidental, contratada separadamente e paga em cima da cobertura de morte natural, não em substituição a ela.
Como a cobertura adicional se soma ao capital básico
O seguro de vida tradicional paga o capital segurado por morte, qualquer que seja a causa, salvo exclusão expressa. A cobertura adicional de morte acidental, quando contratada, acrescenta um valor extra especificamente para óbitos originados em acidente, muitas vezes equivalente ao dobro do capital básico — daí a expressão popular "capital em dobro". Sem essa cláusula adicional na apólice, a morte por acidente paga apenas o capital básico, igual à morte por causa natural.
O que conta como acidente para efeito da cobertura
As condições gerais definem acidente, em regra, como evento súbito, involuntário e violento, causado por agente externo, que produza lesão física comprovada por exame médico. Mortes decorrentes de doença preexistente agravada por um evento externo, suicídio dentro do prazo de carência ou embriaguez ao volante, quando prevista como exclusão específica na apólice, costumam gerar disputa sobre o enquadramento como acidente.
Quem recebe e o prazo para pedir
O valor é pago aos beneficiários indicados na apólice, seguindo a mesma sistemática do capital principal — o art. 116 da Lei 15.040/2024 deixa claro que o capital segurado devido por morte não é considerado herança, não entrando no inventário nem se sujeitando às regras de partilha. O prazo para o beneficiário cobrar judicialmente esse valor é de um ano, conforme o art. 126, II, da mesma lei, e começa a correr no dia em que a seguradora comunica formalmente a recusa do pagamento — por isso vale sempre exigir a negativa por escrito assim que ela ocorrer.
Perguntas frequentes
A cobertura adicional de morte acidental é automática em todo seguro de vida?
Não. É cobertura adicional, contratada à parte e com prêmio próprio; sem ela expressamente prevista na apólice, a morte acidental paga apenas o capital básico.
Homicídio doloso contra o segurado entra como acidente para essa cobertura?
Em geral sim, quando o segurado é vítima e não autor do fato, já que o evento é súbito, violento e causado por terceiro; a exclusão típica é para o caso de o próprio segurado ter provocado a situação de risco de forma consciente.
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