Comunhão universal: o cônjuge herda ou só tem a meação?
Casais em comunhão universal costumam achar que, na morte de um deles, o sobrevivente fica com tudo. Não é isso que a lei diz. Nesse regime, o cônjuge recebe metade de todo o patrimônio a título de meação, mas, em regra, não herda mais nada em concorrência com os filhos. A outra metade vai integralmente para os descendentes. Parece severo com quem ficou, mas há uma lógica: como o regime já divide todo o acervo ao meio, a lei entende que o sobrevivente já está protegido pela meação e não precisa também concorrer na herança.
O que muda na comunhão universal (art. 1.667)
O art. 1.667 do Código Civil estabelece que a comunhão universal comunica todos os bens presentes e futuros dos cônjuges, com poucas exceções. Isso significa que praticamente todo o patrimônio do casal é comum, pertencente aos dois em partes iguais, independentemente de quem comprou ou quando.
Por consequência, quando um cônjuge morre, metade de todo esse acervo já é do sobrevivente por meação. A herança, portanto, é apenas a outra metade, que pertencia ao falecido.
Por que o cônjuge não concorre com os filhos
O art. 1.829, inciso I, do Código Civil exclui expressamente da concorrência sucessória o cônjuge casado em comunhão universal. Ou seja, ele não herda junto com os descendentes: fica com a meação e a metade restante vai inteira para os filhos.
A razão é evitar dupla vantagem. Se o sobrevivente já leva metade de tudo pela comunhão, permitir que também concorresse na herança lhe daria mais do que a lei considera equilibrado diante dos descendentes. Por isso a concorrência foi reservada a outros regimes.
Um exemplo numérico
Um casal em comunhão universal tem patrimônio total de 800 mil reais e dois filhos. Com a morte de um cônjuge, 400 mil são meação do sobrevivente. Os outros 400 mil formam a herança e se dividem entre os dois filhos, 200 mil para cada. O cônjuge sobrevivente não recebe fração adicional dessa metade.
Se não houvesse descendentes nem ascendentes, aí sim o cônjuge herdaria, porque passaria a ocupar a terceira posição da ordem de vocação hereditária. A ausência de concorrência vale para quando existem filhos ou netos.
Quando o resultado pode ser diferente
Bens gravados com cláusula de incomunicabilidade, ou recebidos por herança com essa cláusula, ficam fora da comunhão e podem alterar as contas, pois não integram a meação. Também é preciso conferir se o regime declarado corresponde ao que realmente foi pactuado, já que erros de registro no casamento acontecem.
Como cada detalhe do regime muda o desenho da partilha, vale reunir a certidão de casamento e o pacto antenupcial e submeter o caso a um advogado, que pode conferir o regime pactuado e conduzir o inventário com envio digital dos documentos, orientando cada herdeiro por WhatsApp ao longo do procedimento.
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Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso.
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