Como encerrar o plano pelo autoatendimento
O botão de cancelamento no aplicativo ou na área autenticada do site permite registrar a rescisão sem uma conversa de retenção. Quando o art. 84 do RGC se aplica, esse fluxo automático produz efeitos depois de dois dias úteis e permite cobrar somente o serviço usado nesse intervalo. No canal digital com atendente, o art. 83 estabelece efeito imediato, ainda que a baixa técnica apareça depois. Guarde um comprovante de cancelamento que identifique contrato, protocolo e data. Dívida não bloqueia o cancelamento: débitos anteriores válidos não são perdoados e podem continuar cobrados separadamente. Há um recorte próprio para empresas menores. Para a Prestadora de Pequeno Porte (PPP) fora do § 5º do art. 90, os arts. 82, 83 e 85 alcançam a rescisão. O art. 84 e os arts. 87 a 89 permanecem excluídos. Uma prestadora com até 5.000 acessos segue apenas os arts. 4º, 5º e 7º. Esse piso vale sem prejuízo do CDC e da LGT; o contrato continua aplicável e não recria o prazo setorial de dois dias úteis.
Entre na área autenticada e identifique o contrato
Use aplicativo, site ou atendimento automático disponível para a oferta. Confira titular, número da linha, endereço ou código do contrato antes de confirmar. Em famílias com mais de um acesso ou em empresas com várias linhas, o nome comercial do plano pode se repetir; cancelar o item errado cria outro problema.
Leia o resumo apresentado. A operadora deve informar condições da rescisão, débitos remanescentes e eventual multa de permanência. Essa informação não autoriza bloquear o pedido. O art. 82 permite cancelar a qualquer tempo para prestadoras alcançadas por ele, inclusive PPP acima do corte reduzido; nas empresas com até 5.000 acessos, a saída deve ser sustentada pelo contrato e pelas regras gerais de consumo, sem importar automaticamente todo o procedimento do RGC.
Sem atendente, conte dois dias úteis
O art. 84 estabelece que o pedido automático terá efeitos depois de dois dias úteis. Durante o processamento, o consumidor paga pelo que usufruir. Também pode desistir da rescisão dentro desse prazo. Registre dia, hora e fuso mostrado pelo sistema para calcular corretamente o término.
Se o fluxo encaminha a conversa a uma pessoa que conclui o pedido, documente a intervenção. Quando o art. 83 vincula a prestadora, cancelamento processado com atendente tem efeito imediato e não permite cobrar serviço posterior, ainda que a desativação técnica só apareça mais tarde no aplicativo. A empresa com até 5.000 acessos exige conferência do contrato e do regime geral de consumo.
O prazo deste tópico descreve prestadora sujeita ao art. 84. Ser PPP muda o enquadramento: o art. 90 não incorporou esse dispositivo ao rol de obrigações da categoria, embora outros deveres de rescisão e o CDC possam continuar relevantes.
Salve um comprovante completo
Quando o art. 85 vincula a prestadora, ele assegura comprovante por meio eletrônico ou correspondência, conforme escolha do consumidor. Baixe o arquivo, preserve o e-mail ou faça captura que mostre contrato, protocolo e data. Uma tela genérica de “solicitação recebida”, sem identificar o serviço, deve ser complementada no canal oficial.
Não dependa apenas do histórico dentro do aplicativo, que pode mudar depois da saída. Guarde o arquivo fora da conta e confira se o pedido é de rescisão, não de suspensão temporária, troca de oferta ou simples bloqueio de linha.
Equipamento e dívida não seguram a rescisão
A retirada de modem, roteador ou decodificador não condiciona o cancelamento. Quando o art. 82 vincula a prestadora, ela ou terceiro autorizado dispõe de 60 dias para recolher equipamento cedido, sem custo; o consumidor também pode optar pela entrega no local indicado. Fotografe número de série, estado e recibo.
Débito antigo, parcela de aparelho e multa válida podem continuar cobrados separadamente. A conta final deve limitar o serviço ao período efetivamente devido, inclusive os dois dias úteis do fluxo automático. Exija discriminação em vez de presumir que toda fatura emitida depois do pedido é indevida.
Confira a baixa e reaja a cobrança posterior
Depois do prazo, teste o acesso apenas para conferir a situação e procure a confirmação de encerramento. Se a mensalidade integral continuar, conteste com protocolo, comprovante e datas. Cancelar débito automático no banco pode evitar nova saída de dinheiro, mas não substitui a rescisão perante a operadora.
Se o botão falha, some ou reinicia o fluxo, registre as tentativas e use atendimento humano. Nesse caso, peça ao atendente que conclua a rescisão e reconheça o efeito imediato da rota assistida. Use a ouvidoria quando esse canal existir e estiver sujeito ao rito correspondente; os arts. 87 a 89 não são obrigatórios para PPP. A Anatel recebe a escalada depois de uma demanda inicial identificável, não como substituta do primeiro pedido.
Perguntas frequentes
O cancelamento pelo aplicativo é imediato?
Quando o art. 84 se aplica, o pedido sem atendente produz efeitos após dois dias úteis e pode gerar cobrança pelo uso no intervalo. O art. 90 não estende esse prazo às PPP; com atendente sujeito ao art. 83, o efeito é imediato.
Preciso devolver o modem antes de cancelar?
Quando o art. 82 se aplica, não: o processamento independe da retirada, e a prestadora tem até 60 dias para recolher sem custo ou indicar entrega. Para empresa com até 5.000 acessos, confirme contrato e regras gerais, sem atribuir esse prazo automaticamente.
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