Emaranhado de fios no poste: de quem é a responsabilidade

Cada cabo pendurado tem um dono, e a lei cobra dele

A Lei 13.116/2015, que organiza a instalação e o compartilhamento de infraestrutura de telecomunicações no país, chama o poste, a torre e o armário de rua de infraestrutura de suporte, o esqueleto físico que sustenta as redes. Quem pendura um cabo nesse esqueleto se torna detentora daquele trecho de rede, e é sobre essa detentora que recai a responsabilidade técnica: conforme o art. 11 da lei, cabe a quem detém a infraestrutura zelar pela sua conformidade, sem prejuízo do direito de regresso contra outra empresa que tenha causado o problema.

Na prática, a operadora de internet ou de TV não pode empurrar para a distribuidora a bagunça que ela mesma criou no poste, e os custos de instalação, manutenção e eventual remoção do cabo correm por conta dela, como prevê o art. 12, parágrafo primeiro, da mesma lei.

Como a distribuidora e as prestadoras dividem o poste

Quando energia e telecomunicações dividem o mesmo poste, quem organiza esse uso é a Resolução Conjunta Aneel/Anatel nº 4/2014. Ela impõe à distribuidora o dever de acompanhar se a ocupação continua dentro das normas técnicas e, ao identificar um trecho fora do padrão, notificar por escrito a prestadora responsável, informando a localização exata do poste e o problema encontrado.

A regularização em si, incluindo o custo, é tarefa da prestadora, dentro de um cronograma combinado com a distribuidora. Já quando o emaranhado representa risco de acidente, fio baixo, rompido ou solto sobre a rede elétrica, a correção deve ser imediata, independentemente de qualquer aviso prévio.

A quem procurar e o que informar na reclamação

Contra a distribuidora, cabe reclamação quando o próprio poste está comprometido, inclinado, com risco estrutural, ou sem que a concessionária tenha notificado as prestadoras apesar do estado visível da fiação. Contra as prestadoras de telecomunicações, a via é a Anatel, já que a fiscalização técnica das redes é competência exclusiva da União: nenhum município ou estado pode, por norma própria, impor condição que afete a topologia dessas redes.

Vale registrar o endereço com ponto de referência, fotografar o poste com data e, se possível, identificar ao menos uma das operadoras pelo nome impresso no cabo. Isso já basta para abrir o processo, mesmo sem saber todas as empresas envolvidas; o Procon e a plataforma consumidor.gov.br também recebem esse tipo de reclamação quando não fica claro quem procurar primeiro.

Um cenário comum: cabo abandonado depois que o contrato acabou

Imagine um poste onde convivem a rede da distribuidora, dois provedores de internet e uma operadora de TV a cabo. Um dos provedores encerra o contrato com os moradores da rua, mas nunca retira o cabo antigo, que passa a balançar solto junto aos demais. A distribuidora não precisa identificar sozinha qual empresa abandonou a linha; cabe a ela notificar o conjunto de prestadoras cadastradas naquele ponto de fixação, e cabe a cada uma comprovar que sua rede está regular. Se nenhuma reconhecer o cabo, o caso costuma escalar para a Anatel, que identifica a titularidade pelo cadastro técnico da rede.