Dano estético pode coexistir com dano moral, mas não é presumido

Documente evolução, não só a fase aguda

Fotografe lesão com datas e padrão consistente, preserve prontuário, cirurgias, fisioterapia e alta. Imagem logo após o acidente pode mostrar ferida transitória, não resultado consolidado. Avaliação médica deve descrever localização, dimensão, permanência, possibilidade de correção e limitação, sem tabelar valor jurídico.

Não publique fotografias íntimas. Entregue-as em canal seguro e peça sigilo quando necessário.

Separe estética, moral e capacidade laboral

Dano estético recai sobre forma e aparência; dano moral aborda violação à dignidade e sofrimento; dano material inclui despesas, lucros cessantes e possível pensão por redução da capacidade. Uma cicatriz pode existir sem perda funcional, e incapacidade pode existir sem alteração visível.

Use quesitos e pedidos separados. Repetir a mesma descrição em três rubricas sem demonstrar objetos autônomos aumenta risco de duplicidade.

Permanência e visibilidade são graduais

Não existe tamanho mínimo universal nem exigência de que a marca fique no rosto. Local, contraste, exposição cotidiana, idade, profissão, possibilidade de cobertura e repercussão são elementos, sem transformar padrão de beleza em julgamento da pessoa. Alteração temporária pode integrar dano moral ou material, mas não deve ser chamada automaticamente de dano estético permanente.

Tratamento corretivo possível não apaga o dano já vivido; custo, risco e resultado esperado precisam ser avaliados sem impor cirurgia.

Nexo e responsabilidade continuam necessários

A marca deve decorrer do evento laboral ou do tratamento necessário. Condição anterior, novo trauma, infecção sem relação ou descumprimento médico relevante podem ser discutidos. Compare exames e fotografias anteriores quando disponíveis, sem exigir histórico impossível.

CAT e benefício ajudam na cronologia, mas não provam culpa ou responsabilidade objetiva. A análise segue atividade, prevenção e causa.

CLT oferece critérios, não tarifa rígida absoluta

Os arts. 223-B a 223-G da CLT orientam danos extrapatrimoniais e critérios como intensidade, duração, possibilidade de superação e grau de culpa. O STF decidiu que os parâmetros monetários ligados ao salário devem ser usados como orientação fundamentada, sem impedir valor superior conforme Constituição e caso concreto. Isso não garante ultrapassagem nem quantia específica.

Decisão deve evitar discriminar trabalhadores com a mesma lesão apenas pelo salário e, ao mesmo tempo, justificar individualmente o montante.

Perícia deve responder perguntas concretas

Peça que perito descreva consolidação, extensão, visibilidade, funcionalidade, tratamentos e prognóstico. Assistentes podem formular quesitos e apontar divergências. Fotografia editada, filtro ou pose destinada a ampliar marca prejudica confiança; iluminação e escala devem ser explicadas.

O juiz não fica preso a percentual estético sem base e considera o conjunto probatório. Laudo particular não substitui automaticamente perícia judicial.

Evite promessas e preserve alternativas de cuidado

Indenização não substitui reconstrução, reabilitação ou adaptação. Guarde orçamentos e indicação clínica, mas não faça procedimento desnecessário apenas para provar dano. Se empregador custeou tratamento, registre alcance; isso pode mitigar prejuízo sem eliminar automaticamente outras parcelas.

Advogado pode avaliar cumulação e prova sem prometer vínculo, culpa ou valor. Acordo deve dizer quais danos abrange e não usar quitação genérica sem compreensão.

Reabilitação e retorno não eliminam a alteração estética

Voltar à mesma função ou receber alta previdenciária não significa que cicatriz ou deformidade desapareceu. Inversamente, afastamento prolongado não prova dano estético. Registre adaptações, uniforme, prótese e exposição da marca no trabalho e na vida cotidiana apenas na medida relevante, sem estereótipos.

Se o tratamento ainda está em curso, pode ser prematuro definir permanência. O processo pode precisar de atualização pericial depois da consolidação. Cirurgia reparadora, maquiagem, prótese ou cobertura não devem ser impostos como condição para dignidade; viabilidade, risco, custo e vontade informada importam.

Em acordo, discrimine dano estético, moral, material e obrigações de tratamento. Quitação ampla por valor único dificulta saber se houve duplicidade ou renúncia consciente. Leia efeitos previdenciários, tributários e sobre plano de saúde com orientação, sem presumir natureza apenas pelo nome dado à parcela.