O que é o nexo técnico epidemiológico (NTEP)

A ideia por trás do nexo epidemiológico

O NTEP parte de uma constatação simples: se determinada doença aparece com frequência anormal entre trabalhadores de um mesmo ramo, provavelmente há algo naquela atividade que a provoca. Em vez de tratar cada caso como isolado, a lei usa essa correlação estatística entre o setor econômico e a doença, medida por códigos oficiais, para presumir a ligação com o trabalho.

O art. 21-A da Lei 8.213/1991 é a base legal, regulamentada pelo Decreto 3.048/1999, que traça as listas de correspondência entre atividades e agravos.

Como a perícia do INSS aplica o NTEP

Na análise do benefício, a perícia cruza o código da doença, na classificação internacional, com o código da atividade da empresa. Havendo correspondência nas listas oficiais, o sistema aponta o nexo, e a perícia caracteriza a incapacidade como acidentária — concedendo o benefício da espécie B91, mesmo que não exista CAT. É uma presunção que atua automaticamente a favor do segurado, sem que ele precise pedir expressamente.

A empresa pode derrubar a presunção

A presunção do NTEP é relativa, não absoluta. A empresa tem a faculdade de contestá-la, demonstrando que a doença não guarda relação com o trabalho — por fatores externos, condições pessoais ou ausência do risco no ambiente. Essa contestação se faz por requerimento próprio ao INSS.

Enquanto não afastada, porém, a presunção prevalece e sustenta o caráter acidentário do afastamento, com todos os efeitos que dele decorrem.

O que o NTEP muda para o segurado

Na prática, o NTEP transfere o ônus da prova. Sem ele, o trabalhador teria de construir do zero a ligação entre a doença e o serviço. Com ele, a origem ocupacional já vem presumida, e é a empresa que precisa provar o contrário.

Isso costuma significar acesso ao benefício acidentário, com FGTS no período e estabilidade após a alta, mesmo em situações que, sem a presunção, seriam tratadas como doença comum e ficariam sem essa proteção reforçada.