O que significam os códigos B91 e B31 no auxílio-doença
Ao consultar o próprio benefício no Meu INSS, muitos segurados encontram um código de espécie que raramente é explicado com clareza: B31 ou B91. Esses números não são apenas identificação burocrática; eles indicam se o INSS considera a incapacidade decorrente de uma doença comum ou de uma doença relacionada ao trabalho, com efeitos jurídicos bem diferentes para o trabalhador.
B31: auxílio-doença comum
O código B31 identifica o auxílio-doença de natureza previdenciária comum, concedido quando a incapacidade decorre de doença sem relação reconhecida com a atividade profissional. Esse benefício segue as regras gerais do art. 59 da Lei 8.213/1991, exigindo carência de doze contribuições, salvo exceções legais, e não gera estabilidade no emprego após a alta.
B91: auxílio-doença acidentário
O código B91 identifica o benefício concedido quando a doença é equiparada a acidente de trabalho, nos termos do art. 20 da lei, o que inclui doenças profissionais e doenças do trabalho reconhecidas por nexo técnico epidemiológico ou por prova direta. Essa espécie dispensa carência e garante, pelo art. 118 da mesma lei, estabilidade de doze meses no emprego após a cessação do benefício, além de manter o depósito do FGTS durante todo o afastamento.
Por que o código importa mais do que parece
Um trabalhador que recebe B31 quando deveria ter recebido B91 perde a estabilidade e o FGTS do período, sem perceber essa diferença até tentar ser demitido logo após a alta, ou até verificar que o saldo do fundo de garantia não cresceu durante o afastamento. Identificar o código correto no início do benefício evita esse tipo de surpresa.
Como saber e, se necessário, corrigir o código do benefício
A espécie aparece no extrato do Meu INSS e na carta de concessão. Quando o segurado entende que a doença tem relação com o trabalho e o benefício foi concedido como B31, cabe pedido de reconhecimento da natureza acidentária, com documentação que comprove o nexo, seja por prova direta, seja pelo mecanismo do nexo técnico epidemiológico previsto no regulamento.
Perguntas frequentes
A aposentadoria por incapacidade permanente também tem códigos diferentes conforme a origem?
Sim, a lógica se repete: o código B32 identifica a aposentadoria por invalidez comum e o B92 a de natureza acidentária, com os mesmos efeitos de estabilidade e FGTS aplicáveis à origem relacionada ao trabalho.
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- Defensoria Pública do seu estado ou da União, para orientação e representação jurídica gratuitas a quem não pode pagar advogado.
- Central 135 do INSS, gratuita, para agendamento, andamento de requerimento e informação sobre benefícios.
- CRAS — Centro de Referência de Assistência Social do município, porta de entrada do Cadastro Único e do requerimento assistencial.
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