Salários do período em que o empregado ficou afastado antes da reintegração

A regra da CLT

É o art. 495 da CLT que resolve a questão: afastada a acusação de falta grave, o empregador fica obrigado a readmitir o empregado e a quitar a remuneração correspondente a todo o tempo em que ele permaneceu suspenso.

O raciocínio se estende às dispensas anuladas por violação de garantia de emprego: invalidado o ato, o contrato se restabelece com todos os seus efeitos, e o tempo de afastamento é tratado como período de vigência contratual.

O que compõe o pagamento

Além dos salários do período, entram décimo terceiro, férias com o terço, repouso semanal quando houver remuneração variável, adicionais habituais e os depósitos de FGTS correspondentes.

Os reajustes concedidos à categoria durante o afastamento também se aplicam, porque o contrato seguia em vigor. E o período conta como tempo de serviço para todos os efeitos, inclusive para aviso prévio proporcional em eventual dispensa futura.

O que costuma ser discutido

A compensação das verbas rescisórias já recebidas é o ponto mais frequente: valores pagos na dispensa anulada tendem a ser abatidos, para evitar duplicidade. O mesmo raciocínio se aplica ao saque do FGTS efetuado no período.

Há ainda a discussão sobre eventual remuneração obtida em outro emprego durante o afastamento. A regra geral é que ela não reduz o crédito, porque o pagamento decorre do descumprimento contratual do empregador, mas o tema comporta debate conforme as circunstâncias.

Conferir esses abatimentos com atenção evita surpresa no fim do processo — cálculo que um advogado particular consegue revisar a partir do termo de rescisão e dos extratos enviados por canal digital.