Demanda reservada e base do ICMS não são iguais

Reserva de capacidade não é consumo

A disponibilidade remunera a rede. O ICMS sobre energia conecta-se à operação e consumo; parcela ociosa não integra a base segundo o STJ. Demanda medida e utilizada pode integrar.

Não confunda com TUST/TUSD, admitidas pelo Tema 986 na energia consumida.

Leia as grandezas da fatura

Identifique demanda contratada, medida, faturável, ultrapassagem, consumo e base do imposto. A tarifa pode usar mínimo contratual; a base fiscal deve ser verificada separadamente.

Diferença visual não prova indébito se a base já excluiu potência ociosa. Peça memória de cálculo.

Mercado livre soma documentos

Consumidor livre pode receber documentos de energia, uso de rede e encargos de agentes diferentes. Reúna CCEE, distribuidora, fornecedor e medição. Autoprodução e múltiplas unidades mudam fluxos.

A Súmula orienta o direito, mas o cálculo depende da operação tributada.

Pedido segue rito estadual

Restituição ou compensação depende da lei estadual e prova de recolhimento. Não desconte diretamente de conta ou imposto futuro. Pode haver debate sobre legitimidade de consumidor e distribuidora.

Estruture via e prazo antes do protocolo para não perder tempo com canal inadequado.

Planilha precisa ser auditável

Registre por mês demanda contratada, usada, diferença, alíquota e ICMS. Concilie documento fiscal e exclua meses sem diferença. Trate ultrapassagem corretamente.

Advogado e engenheiro podem revisar digitalmente, sem garantir restituição. Erro tarifário e tributário têm remédios distintos.

Renegociação reduz custo futuro

Demanda ociosa recorrente pode justificar ajuste contratual, independentemente do ICMS. Mudança observa prazos e capacidade. Monitorar picos evita ultrapassagem.

Não some economia tarifária futura à restituição tributária como se fosse um único crédito certo.

Exemplo mensal de cálculo e prova

Considere contrato de 500 kW e medição máxima de 320 kW. A distribuidora pode faturar 500 kW pela reserva, mas a revisão do ICMS deve identificar qual parcela da base correspondeu à potência efetivamente utilizada, conforme documento fiscal e regra estadual. No mês seguinte, medição de 540 kW pode gerar ultrapassagem e não reproduz o mesmo indébito. Por isso, percentual fixo aplicado a todas as contas é inadequado. Extraia dados do medidor, valide postos tarifários e registre alterações contratuais. Se a base impressa não permite separar grandezas, solicite memória à distribuidora. Compare também decisões ou regimes especiais do consumidor. Para pedir restituição, demonstre recolhimento e repercussão econômica conforme a via aplicável, sem somar tarifa legítima como dano tributário. Em paralelo, simule redução da demanda contratada, mas mantenha essa economia futura fora do cálculo do crédito fiscal.

Documentos e limites do pedido judicial

Separe contrato de uso, aditivos, faturas, documentos fiscais, curvas de carga e relatórios do medidor. Indique quais meses tinham demanda ociosa e qual valor entrou na base. Em ação, pedido genérico para excluir toda demanda pode alcançar também potência utilizada e contrariar a Súmula. A tutela de urgência depende de prova e risco; não suspenda pagamento unilateralmente. Se houver depósito, ele deve seguir valor e ordem. Para períodos passados, confira prescrição e legitimidade conforme orientação do estado e tribunais. Uma decisão favorável pode exigir liquidação mês a mês, e o valor final não deve incluir tarifa, apenas repercussão tributária reconhecida. Preserve arquivos originais, porque segunda via resumida pode omitir grandezas necessárias. Se há várias unidades, não extrapole amostra sem validar medidores e contratos. Cada ponto pode ter tensão, modalidade e demanda diferentes. A planilha deve preservar vínculo com a fatura e registrar revisões. Se a distribuidora corrigir a base, confira documento fiscal, recolhimento e eventual crédito do adquirente. Solução administrativa precisa produzir prova completa. Evite divulgar economia antes de eliminar meses sem indébito e tarifas legítimas.