Saída e chegada respondem a perguntas jurídicas diferentes
Não existe um único relógio para toda consequência do atraso. Para informação, assistência e opções durante uma contingência, a Resolução 400 parte do horário de partida contratado e do tempo de espera no aeroporto. Para provar dano, a chegada efetiva ao destino e o impacto produzido costumam ser centrais. Também existe regra própria para alteração programada pela empresa, que compara variação de partida ou chegada. Misturar esses contextos pode levar tanto a negar assistência devida quanto a presumir indenização sem consequência real.
Durante a espera, acompanhe a partida originalmente contratada
Ao perceber que o voo sairá tarde, a companhia deve informar imediatamente e atualizar a previsão em intervalos de até trinta minutos. A assistência cresce com o tempo no aeroporto: comunicação acima de uma hora, alimentação depois de duas e hospedagem após quatro quando houver pernoite.
As alternativas de reacomodação, reembolso ou outra modalidade surgem quando o atraso supera quatro horas ou quando já há essa estimativa, além dos demais gatilhos do art. 21. Não é necessário aguardar a chegada ao destino para exigir esses direitos.
Chegar quase no horário pode reduzir o prejuízo, não apagar a espera
Uma decolagem tardia pode ser compensada durante o voo e resultar em pequena diferença na chegada. Isso pode influenciar dano material ou moral, pois a consequência final foi menor. Ainda assim, alimentação ou comunicação já devidas no aeroporto não deixam de existir retroativamente.
Exemplo: a saída atrasa duas horas e meia, mas a chegada ocorre quarenta minutos depois do previsto. A alimentação durante a espera continua sendo analisada; perda de compromisso precisa considerar os quarenta minutos e o deslocamento real.
Alteração comunicada antes da viagem tem disciplina própria
Se a empresa pretende mudar horário ou itinerário, deve avisar o passageiro com antecedência mínima de 72 horas. Quando a alteração supera trinta minutos em voo doméstico ou uma hora em voo internacional e o passageiro não concorda, a Resolução 400 prevê reacomodação ou reembolso integral. Esses limites se referem à mudança programada, não ao atraso contingencial percebido no aeroporto.
Se não houve informação e o passageiro comparece para embarcar, a empresa também deve oferecer assistência material e as alternativas cabíveis. Guarde a mensagem com a data de envio, a nova programação e a opção apresentada; o momento do aviso muda a resposta regulatória.
Dano civil olha duração, assistência e efeito concreto
O STJ afirma que atraso ou cancelamento não presume dano moral. Horário de chegada, condições da espera, informação, vulnerabilidade, alternativa oferecida e compromisso perdido compõem a análise. Uma regra estrangeira de compensação baseada em três horas na chegada não deve ser importada para voos submetidos ao regime brasileiro.
Para dano material, compare contrato externo com a chegada e registre o valor não recuperado. Para lesão moral, descreva repercussão que ultrapassou o incômodo normal, sem transformar o relógio em tabela.
Uma cronologia com dois horários evita confusão
Anote partida prevista e real, chegada prevista e real, início da assistência, reacomodação e momento da consequência. Inclua fuso horário em trecho internacional. Painel, aplicativo, cartão e declaração do motivo ajudam a conferir cada dado.
A companhia pode usar horário de fechamento de portas ou retirada do calço em registros operacionais. Se houver divergência, peça explicação e mantenha o parâmetro relevante para o direito discutido.
Perguntas frequentes
Se o avião recuperou tempo, perco o direito à alimentação?
Não retroativamente. Se a espera no aeroporto ultrapassou duas horas, a faixa de alimentação deve ser examinada mesmo com chegada quase pontual.
Três horas na chegada geram compensação automática no Brasil?
Não. Essa fórmula não está na Resolução 400. Responsabilidade civil depende do regime aplicável, da falha, da prova e das consequências.
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