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Seu voo atrasou, foi cancelado ou a bagagem sumiu

Atraso, cancelamento, overbooking, extravio de bagagem e cobrança na remarcação: o que a companhia deve a você em cada situação.

Direito do consumidor aéreo trata de problemas específicos de viagem de avião: atraso, cancelamento, overbooking, extravio de bagagem, cobrança indevida em remarcação. A regulação da ANAC (Resolução 400) fixa faixas de assistência conforme o tempo de espera, e boa parte das dúvidas nasce da confusão entre o que cada faixa garante — comunicação, alimentação, hospedagem — e o que depende de prova de prejuízo concreto.

Os textos publicados aqui cobrem desde as faixas de assistência material até situações específicas, como falência da companhia após o pagamento, bagagem extraviada, seguro viagem negado e bilhetes emitidos com milhas.

Dúvidas frequentes sobre Aéreo

Cartão de embarque, comprovante da reserva, mensagens ou e-mails da companhia sobre o atraso ou cancelamento, e comprovantes de gastos extras causados pela espera.

  1. A Justiça brasileira pode julgar alguns casos, mas o nexo precisa ser demonstrado
  2. A Receita Federal reteve minha bagagem no aeroporto
  3. A Resolução 400 organiza a viagem, mas não decide sozinha toda indenização
  4. A agência cancelou o pacote: o reembolso não é uma desistência sua
  5. A agência não repassou o valor e seu bilhete foi cancelado
  6. A bordo ou no terminal: o local provável define o canal de achados e perdidos
  7. A cadeira voltou quebrada: preserve a mobilidade e a prova
  8. A companhia deve atualizar o atraso a cada 30 minutos
  9. A companhia deve informar por escrito o motivo quando você pedir
  10. A companhia deve prestar assistência após a chegada atrasada?
  11. A companhia me retirou do voo depois de eu sentar
  12. A companhia pode vender passagem sem mala despachada, mas deve informar o preço
  13. A compensação imediata não decide sozinha a reparação judicial
  14. A devolução deve ocorrer em até sete dias depois da solicitação
  15. A doença exige análise concreta, não isenção automática
  16. A empresa pode cobrar bagagem, mas deve cumprir a franquia oferecida
  17. A identificação precisa ser válida para o embarque, não seguir preferência do balcão
  18. A mala chegou aberta ou incompleta: proteste em até sete dias
  19. A mala não voltou no prazo: a indenização depende da rota e da prova
  20. A mala sumiu no desembarque: o protesto deve ser imediato
  21. A moeda do reembolso depende da venda e não de uma cotação escolhida depois
  22. A morte não transmite nem extingue todas as milhas pela mesma regra
  23. A multa de passagem não tem um único teto de 5%
  24. A negativa do visto não transfere automaticamente o risco à companhia
  25. A operadora entrou em recuperação ou falência depois do seu pagamento
  26. A orientação do atendimento precisa ser comparada ao contrato e ao prejuízo
  27. A palavra greve não define sozinha a responsabilidade pelo atraso
  28. A passagem é pessoal, mas um crédito pode ter outro uso
  29. A plataforma registra e negocia, mas não fixa indenização individual
  30. A primeira oportunidade pode estar no voo de uma empresa concorrente
  31. A prova começa antes de sair do portão de embarque
  32. A recuperação judicial muda a cobrança, não apaga o crédito do passageiro
  33. A recusa de entrada no destino não prova falha da companhia aérea
  34. A restrição da tarifa aérea não absorve a tarifa aeroportuária
  35. A semana permitida varia, mas a companhia deve informar a regra
  36. A validade exigida depende do destino, do trânsito e da data da viagem
  37. Acidente dentro do aeroporto exige prova do local e da causa
  38. Agência e companhia aérea não respondem juntas em todo caso
  39. Alegar mau tempo não encerra a análise do atraso
  40. Alterações sucessivas devem ser comparadas com a viagem originalmente contratada
  41. Anac Passageiro é o canal setorial atual; consumidor.gov.br é geral
  42. Apreensão judicial da aeronave não deixa o passageiro sem alternativa
  43. Após uma hora de espera, a assistência começa pela comunicação
  44. As 24 horas sem multa dependem da antecedência da viagem
  45. Assento duplicado pode revelar falha de reserva ou falta de lugar
  46. Assistência ao passageiro autista deve seguir a necessidade concreta
  47. Até 10 kg não significa qualquer tamanho, mas existe franquia gratuita mínima
  48. Aviso até o horário da ida preserva a volta no voo doméstico
  49. Bagagem especial exige regra informada antes de chegar ao aeroporto
  50. Bebê de colo: tarifa não é universal e contenção exige cuidado

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