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Seu voo atrasou, foi cancelado ou a bagagem sumiu

Atraso, cancelamento, overbooking, extravio de bagagem e cobrança na remarcação: o que a companhia deve a você em cada situação.

Direito do consumidor aéreo trata de problemas específicos de viagem de avião: atraso, cancelamento, overbooking, extravio de bagagem, cobrança indevida em remarcação. A regulação da ANAC (Resolução 400) fixa faixas de assistência conforme o tempo de espera, e boa parte das dúvidas nasce da confusão entre o que cada faixa garante — comunicação, alimentação, hospedagem — e o que depende de prova de prejuízo concreto.

Os textos publicados aqui cobrem desde as faixas de assistência material até situações específicas, como falência da companhia após o pagamento, bagagem extraviada, seguro viagem negado e bilhetes emitidos com milhas.

Dúvidas frequentes sobre Aéreo

Cartão de embarque, comprovante da reserva, mensagens ou e-mails da companhia sobre o atraso ou cancelamento, e comprovantes de gastos extras causados pela espera.

  1. A Justiça brasileira pode julgar alguns casos, mas o nexo precisa ser demonstrado
  2. A Resolução 400 organiza a viagem, mas não decide sozinha toda indenização
  3. A agência cancelou o pacote: o reembolso não é uma desistência sua
  4. A agência não repassou o valor e seu bilhete foi cancelado
  5. A bordo ou no terminal: o local provável define o canal de achados e perdidos
  6. A cadeira voltou quebrada: preserve a mobilidade e a prova
  7. A companhia deve atualizar o atraso a cada 30 minutos
  8. A companhia deve informar por escrito o motivo quando você pedir
  9. A companhia deve prestar assistência após a chegada atrasada?
  10. A companhia me retirou do voo depois de eu sentar
  11. A companhia pode vender passagem sem mala despachada, mas deve informar o preço
  12. A compensação imediata não decide sozinha a reparação judicial
  13. A devolução deve ocorrer em até sete dias depois da solicitação
  14. A doença exige análise concreta, não isenção automática
  15. A empresa pode cobrar bagagem, mas deve cumprir a franquia oferecida
  16. A identificação precisa ser válida para o embarque, não seguir preferência do balcão
  17. A mala chegou aberta ou incompleta: proteste em até sete dias
  18. A mala não voltou no prazo: a indenização depende da rota e da prova
  19. A mala sumiu no desembarque: o protesto deve ser imediato
  20. A moeda do reembolso depende da venda e não de uma cotação escolhida depois
  21. A morte não transmite nem extingue todas as milhas pela mesma regra
  22. A multa de passagem não tem um único teto de 5%
  23. A negativa do visto não transfere automaticamente o risco à companhia
  24. A operadora entrou em recuperação ou falência depois do seu pagamento
  25. A orientação do atendimento precisa ser comparada ao contrato e ao prejuízo
  26. A palavra greve não define sozinha a responsabilidade pelo atraso
  27. A passagem é pessoal, mas um crédito pode ter outro uso
  28. A plataforma registra e negocia, mas não fixa indenização individual
  29. A primeira oportunidade pode estar no voo de uma empresa concorrente
  30. A prova começa antes de sair do portão de embarque
  31. A recuperação judicial muda a cobrança, não apaga o crédito do passageiro
  32. A recusa de entrada no destino não prova falha da companhia aérea
  33. A restrição da tarifa aérea não absorve a tarifa aeroportuária
  34. A semana permitida varia, mas a companhia deve informar a regra
  35. A validade exigida depende do destino, do trânsito e da data da viagem
  36. Acidente dentro do aeroporto exige prova do local e da causa
  37. Agência e companhia aérea não respondem juntas em todo caso
  38. Alegar mau tempo não encerra a análise do atraso
  39. Alterações sucessivas devem ser comparadas com a viagem originalmente contratada
  40. Apreensão judicial da aeronave não deixa o passageiro sem alternativa
  41. Após uma hora de espera, a assistência começa pela comunicação
  42. As 24 horas sem multa dependem da antecedência da viagem
  43. Assento duplicado pode revelar falha de reserva ou falta de lugar
  44. Assistência ao passageiro autista deve seguir a necessidade concreta
  45. Até 10 kg não significa qualquer tamanho, mas existe franquia gratuita mínima
  46. Aviso até o horário da ida preserva a volta no voo doméstico
  47. Bagagem especial exige regra informada antes de chegar ao aeroporto
  48. Bebê de colo: tarifa não é universal e contenção exige cuidado
  49. Bens valiosos devem ser declarados antes de a mala entrar na custódia
  50. Bilhete emitido com milhas continua sendo contrato de transporte aéreo