Preço dinâmico não autoriza ignorar uma oferta já formada
Passagens usam preços dinâmicos, e a Resolução 400 permite que o transportador determine o preço de seus serviços e as regras aplicáveis. Enquanto a compra não foi concluída, disponibilidade e tarifa podem mudar. Isso não autoriza esconder parcelas nem desconsiderar, sem explicação, uma oferta suficientemente precisa que já vinculou o fornecedor. A oferta deve mostrar o valor total da passagem e discriminar serviço aéreo, tarifas aeroportuárias e valores governamentais; opcionais só entram por contratação ativa. Para saber se houve simples atualização antes do contrato ou descumprimento de oferta, é preciso reconstruir a tela, o momento da mudança, a confirmação recebida, a cobrança e eventual emissão do bilhete eletrônico.
Pare a compra e registre cada etapa
Ao notar o aumento, não confirme por impulso. Faça capturas com rota, data, passageiros, classe, bagagem, moeda, horário e total. Verifique se o valor inicial era por trecho, por pessoa, sem taxas ou condicionado a forma de pagamento. Recarregar a página pode apagar o melhor registro; preserve a tela antes.
Se houve débito, e-mail de confirmação, localizador ou e-ticket, salve tudo. Esses elementos são diferentes: uma pesquisa de preço não prova necessariamente contrato, enquanto bilhete emitido e pagamento aprovado fortalecem a alegação de conclusão. Peça ao fornecedor que explique por escrito se a tarifa esgotou, se houve falha ou se a transação foi cancelada.
Oferta precisa integra o contrato de consumo
O CDC estabelece que informação ou publicidade suficientemente precisa obriga quem a veiculou. Se o fornecedor recusa o cumprimento, o art. 35 permite ao consumidor escolher cumprimento forçado, serviço equivalente ou resolução com restituição e perdas e danos, conforme o caso. A clareza da oferta e a boa-fé continuam essenciais.
Nem todo número visto numa tela é promessa incondicional. Cronômetro de reserva expirado, mudança da quantidade de passageiros ou seleção de serviço adicional podem explicar diferença legítima. Em contraste, anunciar total, aceitar os dados e alterar o preço apenas no botão final sem revelar a causa pode indicar falha de informação.
O precedente de erro grosseiro tem fatos estreitos
No REsp 1.794.991, o STJ afastou a emissão pelo preço exibido em um caso de erro sistêmico grosseiro: bilhetes internacionais estavam muito abaixo do mercado, não houve emissão de e-ticket nem cobrança no cartão, e a não conclusão foi comunicada rapidamente. O julgamento não autoriza cancelar qualquer promoção nem dizer que todo preço baixo é erro.
Compare as particularidades. Valor plausível em campanha, confirmação efetiva, débito e demora na retratação diferem do cenário examinado. Também não se presume dano moral: a resposta depende do contrato formado, da conduta das partes e do prejuízo comprovado.
Faça a reclamação com um pedido objetivo
Envie as telas e escolha o que pretende: concluir pelo preço, receber alternativa equivalente ou cancelar e recuperar o valor. Não formule pedidos incompatíveis ao mesmo tempo sem indicar ordem de preferência. Se comprou mais caro para evitar perder a viagem, guarde as pesquisas e justifique a urgência.
A reclamação administrativa pode buscar correção e explicação, mas não congela automaticamente inventário de assentos. Evite divulgar localizador, cartão ou documento pessoal em postagem pública.
Perguntas frequentes
A companhia pode aumentar o preço enquanto preencho os dados?
O preço pode mudar antes da conclusão, mas o total e as condições devem ser claros. A prova mostrará se era atualização legítima ou recusa de oferta precisa.
Todo preço muito baixo pode ser cancelado como erro?
Não. O STJ analisou erro grosseiro com ausência de e-ticket e cobrança e comunicação rápida. A exceção depende de fatos comparáveis.
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