Como pedir a liberação de dinheiro impenhorável bloqueado

A quem dirigir o pedido de liberação

O pedido de desbloqueio é dirigido ao mesmo juízo que determinou ou processou a constrição, normalmente aquele responsável pela execução ou pelo cumprimento de sentença. Quando o bloqueio partiu do Sisbajud, o sistema costuma indicar, na comunicação enviada ao titular da conta, o número do processo e a vara competente, dado essencial para direcionar corretamente a manifestação.

As provas que sustentam cada tipo de impenhorabilidade

Verba salarial pede extrato que mostre a origem do crédito e, quando possível, comprovante do empregador; poupança protegida pede extrato consolidado de todas as contas do mesmo tipo, para calcular corretamente o valor dentro do teto legal; verba previdenciária pede comprovante de aposentadoria ou de benefício assistencial emitido pelo órgão pagador. Sem esse documento específico, o juiz não tem como distinguir dinheiro protegido de saldo comum, e a tendência é manter a indisponibilidade até que a prova apareça nos autos.

Um erro recorrente é anexar apenas o extrato do mês do bloqueio, sem histórico anterior que mostre a regularidade do crédito — quanto mais consistente o padrão demonstrado, mais fácil fica para o juiz reconhecer a natureza protegida sem precisar de mais diligências. Vale também identificar, no requerimento, o dispositivo legal exato em que a proteção se apoia, evitando que o juiz precise adivinhar qual hipótese de impenhorabilidade está sendo invocada.

O prazo para reagir e o risco de deixar passar

Depois da indisponibilidade determinada pelo Sisbajud, o titular costuma ter poucos dias para se manifestar antes que o valor avance para a fase seguinte da execução. Deixar esse prazo passar não torna a verba penhorável de forma definitiva, mas atrasa a devolução do dinheiro e pode exigir petição adicional depois que o valor já tiver sido transferido para conta judicial, tornando o processo de recuperação mais lento e burocrático.

Quando o próprio pedido de liberação é indeferido

Pedido genérico, sem documento que comprove a natureza do valor, ou apresentado depois que o dinheiro já perdeu identificação por ter se misturado a outros depósitos ao longo do tempo, tende a ser indeferido. A liberação depende de nexo claro entre o valor bloqueado e a hipótese legal de proteção invocada — não basta afirmar que o dinheiro é impenhorável, é preciso demonstrar com documento contemporâneo ao bloqueio.

O que fazer se o juiz demora a decidir

Quando o pedido está bem instruído e a demora se arrasta, cabe peticionar novamente pedindo prioridade, sobretudo se a falta de acesso ao dinheiro compromete despesa essencial e comprovável, como aluguel ou tratamento de saúde. Em situações de urgência real, é possível pedir decisão liminar, com base na natureza alimentar do valor retido, para acelerar a devolução antes mesmo da análise definitiva do mérito da execução.

Advogado particular, acionado por atendimento inteiramente online, costuma instruir com precisão cada tipo de pedido de liberação, recebendo extratos e comprovantes pela internet ao longo de todo o processo.