Carência e pagamento do resgate de previdência aberta
O resgate de PGBL ou VGBL envolve dois relógios diferentes. A carência define quando o primeiro pedido pode ser apresentado e qual intervalo separa retiradas sucessivas. Depois de um pedido válido, começa o prazo operacional para liquidar as cotas e pagar. Ler apenas a palavra “carência” no aplicativo não responde quanto tempo o dinheiro levará para chegar à conta.
A carência precisa estar no regulamento
Nas regras atuais dos planos comuns, as Circulares Susep 698/2024, para PGBL, e 699/2024, para VGBL, permitem que a carência inicial para resgate fique entre 60 dias e 60 meses, contados do protocolo da proposta. O contrato escolhe um período dentro dessa faixa. O intervalo entre resgates deve ficar entre 60 dias e seis meses. Produtos destinados a proponentes qualificados podem ter mínimo inicial de 180 dias e intervalo máximo de 24 meses; planos conjugados também possuem disciplina própria. Por isso, um prazo visto em outro plano não substitui a leitura do regulamento contratado.
O teto ordinário de pagamento é de 26 dias úteis
Após o protocolo do pedido, o pagamento deve ocorrer, no plano ordinário, no máximo até o 26º dia útil. Uma vez disponibilizados os recursos pelo fundo de investimento à entidade ou seguradora, a transferência deve ser feita em até dois dias úteis. Para produto destinado a proponente qualificado, o prazo máximo pode chegar ao 180º dia útil. Em plano com vários fundos e datas de cotização distintas, o participante pode receber em parcelas ou aguardar a última liquidação, conforme a disciplina aplicável.
Protocolo e condições do pedido evitam dúvida
Guarde a solicitação com data, valor, conta indicada e identificação do plano. Confira se há saldo vinculado a garantia de crédito, carregamento posterior previsto ou recurso originado de entidade fechada com restrição de resgate. Se a empresa pedir correção, solicite a indicação exata da pendência por escrito. O prazo não deve ser contado a partir de uma conversa informal sem pedido registrado.
Perguntas frequentes
Todo resgate deve ser pago em cinco dias úteis?
Não. Essa referência aparece em orientações ligadas a normas anteriores e não é o teto geral das Circulares 698 e 699 vigentes. Para o plano comum atual, o limite regulamentar é de 26 dias úteis, sem prejuízo de prazo contratual mais favorável.
Posso resgatar antes de cumprir a carência?
O pedido ordinário depende da carência prevista no plano. Morte ou invalidez durante a acumulação, em produtos de capitalização exclusivamente financeira, segue tratamento específico e não se confunde com retirada voluntária antecipada.
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