Partilha de previdência aberta na separação do casal
Na separação, não basta repetir que VGBL tem beneficiário e não passa pelo inventário. O STJ diferencia a consequência sucessória da natureza patrimonial durante a fase de acumulação. Em previdência complementar aberta, a reserva formada enquanto o casal constrói patrimônio comum pode ser partilhável, sobretudo antes da conversão em renda. O regime de bens e a origem de cada contribuição definem o alcance do cálculo.
PGBL e VGBL abertos podem integrar o patrimônio comum
Ao julgar o REsp 1.695.687/SP, a Terceira Turma do STJ reconheceu que valores de plano aberto acumulados durante a relação, enquanto ainda resgatáveis, se aproximam de aplicação financeira e devem ser considerados na divisão. A orientação divulgada pelo tribunal alcança PGBL e VGBL. Isso não significa repartir automaticamente o saldo inteiro: a data da união, o regime escolhido, a fase do plano e a origem dos recursos precisam ser individualizados.
O cálculo acompanha os aportes comunicáveis
Peça extratos desde antes do casamento ou da união estável, com contribuições, portabilidades, resgates e rendimento. Em comunhão parcial, o foco costuma recair sobre valores formados onerosamente no período comum e sua evolução, preservando saldo anterior e recursos comprovadamente excluídos da comunhão. A reserva na data de separação de fato pode ser um marco relevante, mas aportes posteriores, movimentações atípicas e controvérsia sobre essa data exigem prova. Resgatar durante o litígio não apaga a necessidade de prestar contas.
Previdência fechada não recebe a mesma solução
O STJ também decidiu que saldo em entidade fechada, vinculado a regras atuariais e ao benefício futuro, não se confunde com investimento disponível para partilha imediata. Por isso, primeiro identifique quem administra o plano e se ele é aberto, fiscalizado pela Susep, ou fechado, supervisionado pela Previc. O nome usado pela empresa empregadora ou pelo aplicativo pode ocultar essa diferença. A Lei Complementar 109 separa os dois segmentos e suas formas de acesso.
Perguntas frequentes
Indicar o cônjuge como beneficiário evita a partilha?
Não. Beneficiário por morte e meação no fim da relação são questões diferentes. A indicação não substitui a análise do regime de bens nem transforma reserva comum em patrimônio exclusivo.
É preciso resgatar o VGBL para dividir?
Não necessariamente. O processo pode apurar o valor comunicável e definir compensação, transferência ou outra forma de cumprimento. Resgate precipitado pode gerar imposto e reduzir o patrimônio de ambos.
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