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TJPB — 00000967219998152001

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana da CapitalGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9d7819536adb8994ff7ee7d191001d8512aa5a39b503a68f5acd4264708a70f4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 109 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-02-23 a 2026-05-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-19: Conclusão (TPU 51)
2026-05-18: Petição (TPU 85)
2026-05-06: Publicação (TPU 92)
2026-05-06: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-30: Determinação de Diligência (TPU 12648)
2026-02-02: Redistribuição (TPU 36)
2026-02-02: Redistribuição (TPU 36)
2025-09-22: Documento (TPU 581)
2025-09-18: Conclusão (TPU 51)
2025-09-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Arrendamento Rural

Ver outros registros do assunto TPU 9583

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 109. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-02-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "4513",
    "nome": "3ª Vara Cível da Capital"
  }
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2020-02-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "4513",
    "nome": "3ª Vara Cível da Capital"
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2017-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "nome": "3ª Vara Cível da Capital"
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2008-10-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
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2020-10-20T14:21:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "4513",
    "nome": "3ª Vara Cível da Capital"
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2020-11-03T20:38:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2021-06-24T20:58:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "4513",
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2021-06-29T18:09:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2022-04-20T12:55:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-20T12:59:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "4513",
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2022-04-29T12:52:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2022-05-12T18:54:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4513",
    "nome": "3ª Vara Cível da Capital"
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2022-05-16T13:36:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4513",
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2022-06-08T21:09:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-08T21:51:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4513",
    "nome": "3ª Vara Cível da Capital"
  }
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2022-06-10T19:38:33.000Z — deferimento (TPU 12444)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-13T09:20:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4513",
    "nome": "3ª Vara Cível da Capital"
  }
}

2022-08-04T16:24:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4513",
    "nome": "3ª Vara Cível da Capital"
  }
}

2022-08-11T18:17:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4513",
    "nome": "3ª Vara Cível da Capital"
  }
}

2022-11-07T20:33:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4513",
    "nome": "3ª Vara Cível da Capital"
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}

2022-11-21T18:25:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4513",
    "nome": "3ª Vara Cível da Capital"
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2022-12-02T07:50:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4513",
    "nome": "3ª Vara Cível da Capital"
  }
}

2022-12-02T08:13:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4513",
    "nome": "3ª Vara Cível da Capital"
  }
}

2022-12-14T12:30:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4513",
    "nome": "3ª Vara Cível da Capital"
  }
}

2022-12-15T00:45:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4513",
    "nome": "3ª Vara Cível da Capital"
  }
}

2023-02-01T09:41:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4513",
    "nome": "3ª Vara Cível da Capital"
  }
}

2023-04-11T09:21:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4513",
    "nome": "3ª Vara Cível da Capital"
  }
}

2023-04-11T09:23:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4513",
    "nome": "3ª Vara Cível da Capital"
  }
}

2023-04-13T00:07:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4513",
    "nome": "3ª Vara Cível da Capital"
  }
}
```

2023-04-13T00:07:11.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4513",
    "nome": "3ª Vara Cível da Capital"
  }
}

2023-04-17T12:39:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4513",
    "nome": "3ª Vara Cível da Capital"
  }
}

2023-05-19T15:22:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4513",
    "nome": "3ª Vara Cível da Capital"
  }
}

2023-05-19T15:22:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4513",
    "nome": "3ª Vara Cível da Capital"
  }
}

2023-05-19T15:22:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4513",
    "nome": "3ª Vara Cível da Capital"
  }
}

2023-05-19T15:22:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4513",
    "nome": "3ª Vara Cível da Capital"
  }
}

2023-05-19T15:22:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4513",
    "nome": "3ª Vara Cível da Capital"
  }
}

2023-05-30T11:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4513",
    "nome": "3ª Vara Cível da Capital"
  }
}

2023-07-27T12:21:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4513",
    "nome": "3ª Vara Cível da Capital"
  }
}

2023-07-27T15:48:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4513",
    "nome": "3ª Vara Cível da Capital"
  }
}

2023-07-27T15:49:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4513",
    "nome": "3ª Vara Cível da Capital"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMA — 00001963920008100026 — Execução de Título Extrajudicial · 2000-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJMA
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana da Capital / 2� VARA DA COMARCA DE BALSAS
TJPA — 00003026520158140025 — Procedimento Comum Cível · 2015-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJPA
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana da Capital / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA
TJPR — 00000131220008160120 — Execução de Título Extrajudicial · 2000-07-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJPR
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana da Capital / NOVA FÁTIMA - JUÍZO ÚNICO
TJAC — 00016579320198010070 — Reclamação Pré-processual · 2019-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJAC
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana da Capital / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
TJMS — 00002034619878120021 — Interpelação · 1987-02-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJMS
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Interpelação
- Órgão julgador: 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana da Capital / 2ª Vara Cível
TJMG — 51777751220178130024 — Recurso Especial · 2021-08-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJMG
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana da Capital / Primeira Vice-Presidência
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- Tribunal: TJPB / TJES
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana da Capital / 1ª VARA - MIMOSO DO SUL
STJ — 00003766620028160075 — Agravo em Recurso Especial · 2021-12-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / STJ
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana da Capital / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI

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