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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Contratuais — TRT3 00000208120115030103

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 3ª Vara do Trabalho de UberlândiaGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5ae6ada3336eb0539e556acf2f20a4a5f50763474bb3e1dd52fe72a80bc2ae8c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 5ae6ada3336eb0539e556acf2f20a4a5f50763474bb3e1dd52fe72a80bc2ae8c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 5ae6ada3336eb0539e556acf2f20a4a5f50763474bb3e1dd52fe72a80bc2ae8c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 5ae6ada3336eb0539e556acf2f20a4a5f50763474bb3e1dd52fe72a80bc2ae8c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2011-05-27 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2011-07-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2011-08-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2016-09-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-10-05 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2018-10-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2019-01-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2019-01-11 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2019-01-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2019-06-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2019-06-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2019-07-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2019-07-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2019-09-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2019-09-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2019-09-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2019-09-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-05-27 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-07-01 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-08-25 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:36:28.443340574Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5ae6ada3336eb0539e556acf2f20a4a5f50763474bb3e1dd52fe72a80bc2ae8c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-10 a 2019-09-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-09-16
Recebimento (TPU 977)
2019-09-10
Definitivo (TPU 246)
2019-09-09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-09-09
Conclusão (TPU 51)
2019-07-16
Mero expediente (TPU 11010)
2019-07-16
Conclusão (TPU 51)
2019-06-10
Mero expediente (TPU 11010)
2019-06-07
Conclusão (TPU 51)
2019-01-21
Mero expediente (TPU 11010)
2019-01-11
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2019-01-10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-10-05
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contratuais | Adicional Noturno | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-09T15:40:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  2. 2019-07-16T11:28:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2019-06-07T16:50:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2018-10-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2016-09-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2012-07-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2012-06-28T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  8. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2012-01-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2011-11-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2011-09-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2011-07-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2011-07-01T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2011-06-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  15. 2011-05-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  16. 2011-05-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  17. 2011-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2011-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2011-02-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  20. 2011-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  21. 2011-01-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  22. 2011-01-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  23. 2011-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  24. 2011-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  25. 2019-09-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  26. 2019-09-10T09:07:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2019-09-09T17:08:43.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  28. 2019-07-16T16:16:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2019-06-10T08:13:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2019-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2019-01-11T09:02:07.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  32. 2019-01-10T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  33. 2018-10-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2012-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2012-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2012-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2012-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2011-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2011-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.